Dando continuidade à votação da reforma da Previdência em segundo turno, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (23) o destaque do PT que abre brecha para que categorias de trabalhadores expostos a condição de periculosidade tenham direito à aposentadoria especial. Houve um acordo para aprovação do destaque, que passou por unanimidade. A tramitação da reforma Previdência no Congresso está encerrada, após oito meses de tramitação.
A regulamentação de quais categorias serão beneficiadas será feita através de lei complementar, segundo acordo costurado entre os senadores e o governo. Foi mais uma derrota do governo no Senado, que teve que ceder nessa questão entrando em um acordo com a oposição e os demais senadores.
Esse destaque pode beneficiar categorias como vigilantes, eletricistas, frentista, guardas de trânsito e mineiros entre outros. O governo, porém, quer que somente os mineiros tenham direito a essa aposentadoria especial. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, disse que o projeto de lei regulamentando o tema será encaminhado na semana que vem.
Segundo o secretário-adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a desidratação da reforma será de, pelo menos, R$ 23 bilhões, caso se abra brecha para que várias categorias tenham direito à aposentadoria especial por periculosidade. Já o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), explicou que o destaque não vai trazer impacto fiscal imediatamente, pois depende de regulamentação.
Se a regulamentação vier a incluir somente os mineiros, o impacto deverá ser pequeno e ainda não foi divulgado pela equipe econômica. Por enquanto, a equipe econômica continua afirmando que a reforma trará uma economia de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos, já que o projeto de lei regulamentando a periculosidade ainda será apresentado.
O destaque do PT foi o mais polêmico da votação em segundo turno. Era para ele ter sido votado na terça-feira (22), mas a sessão foi encerrada porque os senadores estavam divididos e o governo não queria a aprovação.
A equipe econômica afirma que desde 1995 a Justiça excluiu a aposentadoria especial por categoria para quem trabalha em condições perigosas, pois esses trabalhadores, caso sofram algum acidente, contam com aposentadoria por insalubridade e pensão por morte para suas famílias.
A bancada do PT, liderada pelo senador Paulo Paim, insistiu em excluir um trecho que veda a inclusão de categorias de trabalhadores expostos em condição de periculosidade na aposentadoria especial para, assim, abrir uma brecha para incluir esses trabalhadores na reforma. A inclusão, porém, ainda depende da regulamentação, através de uma lei posterior.
O acordo costurado com o governo é para que o projeto de lei regulamentando o tema seja apresentado na quarta-feira que vem (30) e trâmite em regime de urgência. Se aprovado no Senado, terá de passar pela Câmara.
Além desse destaque do PT, o governo deixou passar no primeiro turno um destaque do Cidadania que manteve as atuais regras do abono salarial, desidratando a reforma da Previdência em R$ 70 bilhões. Foi a maior derrota do governo na tramitação da Previdência.
Após a votação do destaque do PT, o destaque da Rede foi retirado por acordo e a votação da reforma da Previdência em segundo turno encerrada. O texto está pronto para ser promulgado, o que deve acontecer dentro de dez dias.
