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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado adiou a votação do relatório projeto sobre o marco temporal para reconhecimento de terras indígenas para a próxima semana. A decisão desta quarta-feira (16) ocorreu após a leitura do parecer feito pela relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que já apresentou voto favorável.
A comissão optou por adiar a análise do relatório após fecharem um acordo para realização de uma audiência pública também na semana que vem. Em maio, o projeto de lei do marco temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados. Thronicke manteve em seu relatório o texto aprovado pelos deputados.
Depois de ser analisado pela CRA do Senado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta restringe a data de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como limite para a demarcação de terras indígenas no país.
Com isso, apenas as comunidades que já estavam nas áreas reivindicadas até essa data, quando foi promulgada a Constituição Federal, terão direito à posse. O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o tema.
