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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, nesta quarta-feira (24), que não vai mais enviar observadores para as eleições presidenciais na Venezuela, marcadas para o próximo domingo (28). A decisão da Corte eleitoral foi motivada pelas recentes críticas do ditador Nicolás Maduro às urnas eletrônicas brasileiras. O TSE havia sido convidado pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) para acompanhar as votações no país.
"Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender [ao] convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo", informou o TSE em um comunicado.
Em comício eleitoral nesta terça-feira (23), o autocrata disse que a Venezuela tem o "o melhor sistema eleitoral do mundo" e que, no Brasil, não se audita as eleições.
"Aqui temos 16 auditorias. Em que outra parte do mundo fazem isso? Nos Estados Unidos? O sistema eleitoral é auditável? No Brasil? Não auditam nenhum boletim. Na Colômbia? Não auditam nenhum boletim", afirmou durante discurso para plateia chavista.
As declarações foram interpretadas como falas de campanha. O Itamaraty, conforme apurou a Gazeta do Povo, decidiu que não se posicionaria sobre o tema. O TSE, por outro lado, rebateu as críticas do venezuelano.
"A presidente do Tribunal Superior Eleitoral [Cármen Lúcia] afirmou, hoje, que é falso que as urnas eletrônicas brasileiras não sejam auditadas. São auditáveis e auditadas permanentemente, são seguras, como se mostra historicamente. Nunca se conseguiu demonstrar qualquer equívoco ou instabilidade em seu funcionamento", diz o comunicado.
"A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil", afirma ainda o posicionamento do TSE enviado à Gazeta do Povo. Leia o comunicado do TSE na íntegra abaixo.
TSE já havia mudado ideia sobre eleições na Venezuela
O Brasil recebeu no dia 17 de maio, por meio do Ministério de Relações Exteriores, um convite do CNE para enviar observadores para acompanhar o pleito presidencial venezuelano. Em um primeiro momento, a decisão foi de que o país não enviaria representantes da esfera governamental. Mas o cenário mudou nas últimas semanas.
O TSE voltou atrás e tinha decidido que enviaria dois representantes para acompanhar a votação na Venezuela. Sandra Damiani e José de Melo Cruz, especialistas em sistemas eleitorais, foram os nomes indicados pela Corte eleitoral. Os funcionários do TSE participariam do processo como "convidados internacionais" – o que difere dos observadores e não há objetivo de fazerem relatórios para atestar legitimidade do pleito.
Em junho, a Corte eleitoral recusou o convite do CNE sob a justificativa de aproximação das eleições municipais. "Todas as atividades da Justiça Eleitoral estão focadas na realização segura, transparente e acessível dessas eleições", informou a Corte eleitoral no mês passado.
Após a mudança da presidência no TSE, que foi assumida pela ministra do STF Cármen Lúcia, no último dia 3, o órgão mudou de ideia e decidiu pelo envio de representantes à Venezuela. Em nota divulgada na última semana, a Corte eleitoral informou que "a presença de observadores internacionais tem como objetivo garantir que o processo eleitoral decorra em clima de transparência, isenção e legalidade, com vistas a assegurar a credibilidade dos resultados das eleições”.
Os ataques proferidos por Nicolás Maduro, contudo, fizeram a ministra tomar uma nova decisão e cancelar o envio de observadores do TSE para a Venezuela.
Leia na íntegra o posicionamento do TSE sobre os ataques de Nicolás Maduro:
"A presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou, hoje, que é falso que as urnas eletrônicas brasileiras não sejam auditadas. São auditáveis e auditadas permanentemente, são seguras, como se mostra historicamente. Nunca se conseguiu demonstrar qualquer equívoco ou instabilidade em seu funcionamento.
Na democracia brasileira, o voto do eleitor é livre e garantido democraticamente por um processo transparente, de lisura e excelência comprovada, o que assegura a confiança do brasileiro no sistema adotado.
A Justiça Eleitoral brasileira compromete-se para que o eleitor tenha pleno respeito a sua liberdade de escolha na representação política, pelo que dota de plena segurança a urna eletrônica. A democracia é o princípio e o fim do trabalho incessante, comprometido e de comprovada superioridade do sistema eleitoral nacional.
Afirmar mentira sobre a confiabilidade da urna eletrônica brasileira, que - reitere-se - é auditável e segura, é semear inaceitável afronta à seriedade, à segurança e à publicidade plena do processo eleitoral do Brasil, levado a efeito com integridade, austeridade e eficiência para o fortalecimento contínuo da democracia.
Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo.
A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil."
