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Deputados federais alinhados à pauta da segurança pública querem celeridade na aprovação de projetos que endureçam penas em casos de homicídios qualificados em escolas e creches e propõem que haja segurança armada nas instituições de ensino. Após o ataque em uma creche que deixou quatro crianças mortas e quatro feridos em Blumenau (SC), parlamentares da oposição e independentes ao governo federal apresentaram, nesta quarta-feira (5), pedidos de requerimento de urgência para votar diretamente em plenário propostas com potencial de coibir atividades criminosas no ambiente escolar.
Além da tragédia em Santa Catarina, houve outra em uma instituição de ensino na semana passada - em São Paulo. Um adolescente, de 13 anos, atacou professoras e alunos de uma escola estadual na capital paulista, com uma faca. Uma professora de 71 anos morreu e quatro pessoas ficaram feridas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou solidariedade às famílias de SC e pediu punição "com o rigor da lei" ao criminoso. Ele também acenou apoio "no que for preciso" para "endurecer as medidas punitivas aos que atentam contra a vida". O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também prestou solidariedade e defendeu "acabar com esse ambiente de violência no país", mas não sugeriu como.
Uma das iniciativas da Câmara dos Deputados é da parlamentar Júlia Zanatta (PL-SC), que iniciou a coleta de assinaturas de um requerimento que, se aprovado, possibilitará a votação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1449/2023, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino.
O projeto obriga que municípios, estados e a União providenciem o emprego de funcionários armados. "O município deve empregar guardas civis metropolitanos e, na ausência, contratar vigilante armado. A escola estadual usa a Polícia Militar e, na ausência, ela pode contratar um vigilante armado", destaca Bilynskyj . "As escolas federais também poderão contratar um vigilante. Será possível fazer convênio com o estado, com município, ou, em outra opção, que é a melhor de todas, contratar policiais aposentados", complementa.
Para o deputado, a segurança armada nas instituições de ensino é o único instrumento com a capacidade de neutralizar a ameaça de um invasor. "Minha proposta prevê que a arma de fogo tem que estar na mão de uma pessoa capacitada. Quem são as pessoas para estarem capacitadas? Policiais e vigilantes armados. É a única iniciativa capaz de impedir o crime", sustenta.
Outro movimento conduzido pelos parlamentares é o de levar a plenário o PL 1628/2023, de autoria do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), que tem por finalidade agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado. A proposta amplia a pena mínima para crimes de homicídio qualificado de 12 para 18 anos, altera a penalidade máxima do tipo penal, de 30 para 40 anos, e aumenta a pena em dois terços caso o crime seja cometido contra menores de 14 anos em estabelecimentos educativos, tais como creches, escolas e similares.
O projeto foi protocolado nesta quarta junto a um requerimento para a votação em regime de urgência. Marcon defende a proposta sob o entendimento de que, se aprovada, o aumento de pena seria uma ferramenta a mais para coibir crimes. "Todo ser humano quando sabe que pode sofrer penas duras pensa 10 vezes antes de cometer determinado crime", diz o parlamentar, que também defende a aprovação da urgência e do projeto de segurança armada nas escolas.
Ele destaca que o projeto atinge os limites estabelecidos pelo Código Penal e pela Constituição, que, por cláusula pétrea, não permite condenação perpétua. "O que podemos fazer dentro da lei e da Constituição é aumentar a pena e dar uma ferramenta a mais para o juiz julgar e aplicar penas mais duras. Se fosse possível mais de 40 anos, certamente protocolaríamos", justifica.
Além dele, o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) foi outro a protocolar uma proposta de endurecimento de pena nesta quarta. Trata-se do PL 1643/2023, que tipifica o crime de homicídio praticado contra alunos, professores e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar. O texto prevê para esse tipo de crime prisão entre 12 e 30 anos.
Deputados articulam discurso e assinaturas para votar projetos
Os deputados alinhados com a agenda da segurança pública entendem que a comoção gerada pelo ataque em Blumenau torna propício o ambiente político para a aprovação dessas propostas e, para isso, prometem empenho pela coleta de assinaturas e em convencer a Câmara com discursos em comissões e no plenário.
Além de esforço pela coleta de assinaturas do requerimento de urgência que possibilita a votação do PL 1449/2023, o deputado Paulo Bilynskyj promete apostar em um discurso duro contra a agenda desarmamentista da esquerda para levar sua proposta à votação em plenário.
"A esquerda não apoia [o projeto de segurança armada em escolas e creches], mas não propõe uma solução. Se a esquerda tivesse uma solução, a gente discutiria qual é a melhor e a mais eficiente", afirma.
O deputado também planeja um discurso para tentar atrelar a responsabilização da morte das crianças catarinenses à política desarmamentista do governo junto a outros deputados da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirma que vai apresentar a ideia de narrativa na reunião semanal dos opositores ao governo. "Vou propor para que seja amplamente difundido nos breves comunicados, nos discursos em plenário e nas comissões", afirma Bilynskyj.
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) também defende a aprovação da urgência para a votação da proposta de segurança armada nas escolas, até por ele ser coautor de um projeto de lei do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) que propõe o mesmo. Mas ele discorda em partes da abordagem de Bilynskyj sobre o discurso a ser difundido na Câmara.
"Não acho que devemos afirmar que a esquerda quer que crianças continuem morrendo, não é bem assim, mas penso em chegar na tribuna e falar que o projeto está pautado e que os eleitores cobrem seus deputados. No caso de quem votar contrário ao requerimento ou ao projeto, aí, sim, poderemos alertar quem é favor de que nossas crianças continuem morrendo", opina.
A definição de discursos faz parte das estratégias da oposição, que tem se reunido semanalmente para a definição de pautas e até palavras de ordem e discursos unificados nos espaços da Câmara. A proposta de Bilynsky, Fahur e de outros deputados é de que a oposição concentre as articulações da próxima semana nas pautas que tratam sobre segurança pública.
Redução da maioridade penal e detector de metais vão ao debate
Para coibir os ataques às escolas, a deputada Júlia Zanatta defende não apenas a aprovação do PL 1449/23, mas também de uma PEC para a redução da maioridade penal. A parlamentar vai protocolar uma proposta, mas também existem outros textos sobre o tema na Câmara. "Não foi um caso isolado. Na semana passada, tivemos outra ação criminosa em São Paulo. Um menor de idade, de 13 anos, também invadiu uma escola, matou uma professora a facadas e deixou feridos", comentou.
A PEC para a redução da maioridade penal prevê que adolescentes de 16 poderão ser responsabilizados criminalmente por todos os crimes. Além disso, a matéria também prevê punição para os jovens entre 12 e 16 que praticarem crimes contra a vida, hediondos ou com violência ou grave ameaça. "Esses crimes não podem se repetir e muito menos ficarem impunes. Temos que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar esses crimes covardes e garantir que sejam punidos com o rigor da lei", destacou a deputada.
Outra proposta defendida na esteira de projetos que defendem coibir crimes nas escolas é o PL 1446/2023, de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). A proposição torna obrigatória a instalação de portais de raio-X nas escolas públicas e privadas. A ideia de ter detector de metais nas instituições de ensino também está prevista no projeto a ser coapresentado pelo Sargento Fahur sobre a segurança armada nas escolas.
"Você pode até falar que é um tanto quanto paliativo, mas, como nós não conseguimos 'entrar na mente' do criminoso para fazer a prevenção efetiva, faremos de tudo para fazermos a prevenção do fato e do local. Nos bancos está nosso dinheiro e lá nós temos tecnologia e seguranças armados para evitar o roubo, mas se esquecem que nossas crianças são nossos maiores patrimônios, que estão em escolas sem a mesma segurança", defende Fahur.
Deputados consideram insuficientes medidas do governo para escolas
A medida do governo de colocar 50 policiais para se dedicar "exclusivamente" ao monitoramento de ameaças na internet e disponibilizar R$ 150 milhões a estados e municípios para fortalecer rondas policiais escolares divide os deputados. O deputado Sargento Fahur admite que é paliativa, mas elogia. "Pelo menos é um passo e, com certeza, por mais que não resolva a questão, penso que vai ajudar", comenta.
Fahur e outros deputados entendem, porém, que medidas de monitoramento podem ser insuficientes para alertar sobre casos como o ocorrido em Blumenau, que teria sido praticado por um "lobo solitário" - a pessoa que comete um ataque ou ato de violência extrema sozinho, sem o apoio de alguma facção criminosa ou t organização terrorista. "Talvez não evite o "lobo solitário", que não está contando com a vida, sabe que vai morrer. Até por isso é preciso ter a segurança armada, pois o número de vítimas pode, no mínimo, ser reduzido", diz.
Já o deputado Maurício Marcon suspeita da intenção do governo com o monitoramento nas redes sociais. "Me parece que o cidadão que fez os ataques nem rede social tinha. Não sei se isso melhora em algo ou se a intenção é usar o pretexto para censurar as redes, até porque o crime de ódio já é tipificado. Era melhor gastar esse dinheiro colocando policiais nas portas [das instituições de ensino] do que criando grupo de censura das redes", opina.
Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Filipe Barros (PL-PR) e André Fernandes (PL-CE), por sua vez, oficiaram nesta quarta o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de que haveria indícios de utilização de plataformas digitais para a articulação de "atos atentatórios" contra a vida nas instituições de ensino brasileiras.
"Após a veiculação em diversos meios de imprensa nacional e internacional, alguns internautas nos encaminharam documentos que apresentam trocas de mensagens alarmantes em plataformas digitais. [Elas] levam a crer na existência de uma organização de pessoas, em sua maior parte adolescentes e pré-adolescentes, que se estimulam ao cometimento de assassinatos coletivos, sobretudo nas escolas. Os documentos foram anexados ao ofício", afirmou Ferreira no Twitter. A Gazeta do Povo teve acesso ao ofício, mas não às cópias digitais apontadas pelos deputados ao chefe da PF.
Quais as propostas de senadores contra ataques às escolas e creches
Diferentemente dos deputados, senadores usaram suas redes sociais ou promoveram manifestações de pesar sobre o ataque ocorrido em Blumenau, mas poucos apresentaram medidas legislativas.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou pedido de audiência pública para discutir meios de garantir a presença e o custeio de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede pública de ensino. "Uma diretriz que é lei desde 2019, mas ainda não foi implementada. Medidas de segurança são urgentes, mas, sem investir na prevenção dentro das escolas, com ação multidisciplinar, ficaremos só apagando incêndio numa sociedade que a cada dia se mostra mais adoecida", destacou.
O líder do Republicanos no Senado, Messias de Jesus (RR), também apresentou projeto que dispõe sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas. “O objetivo é garantir apoio e segurança a alunos, professores e toda a comunidade escolar”, defendeu o senador.
O senador Jorge Seif (PL-SC) solicitou ao Senado luto oficial nacional e também afirmou que irá propor um projeto de lei que prevê a utilização dos recursos de multas de trânsito para financiar a segurança nas nossas escolas. "Não podemos trazer essas vidas de volta, mas vamos agir para evitar que mais tragédias como essa se repitam", declarou por meio do Twitter.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) colocou seu mandato à disposição para acolher propostas sobre o tema. "Se você tem alguma sugestão que possa nos ajudar nessa luta [violência no ambiente escolar], mande um email para mim. Iremos receber as sugestões, contribuições e avaliar. Me comprometo a discutir com outros senadores e ver o que podemos fazer para, juntos, mudar essa triste realidade em nosso país", comentou a parlamentar, que é ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos da gestão Bolsonaro, nas redes sociais.
