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A possibilidade de o Senado instalar uma CPI para apurar possíveis irregularidades no Poder Judiciário retornou aos debates do Congresso após a casa dar encaminhamento à comissão que investigará a conduta de agentes públicos no combate à pandemia de coronavírus. Senadores reiniciaram a mobilização para a coleta de assinaturas que viabilizariam a criação da CPI, que foi apelidada de Lava Toga e se tornou um dos principais temas de conflito no Congresso em 2019.
A Lava Toga voltou aos holofotes por dois motivos. Um é o fato de muitos senadores terem ficado contrariados com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a instalação da CPI da Covid. Para estes parlamentares, a medida de Barroso representou uma intromissão do Judiciário sobre o Senado. A CPI da Lava Toga seria, neste contexto, também uma resposta do Congresso ao STF.
O outro fator é o de que a Lava Toga foi sugerida no Senado em 2019 - antes, portanto, da CPI da Covid ser proposta, e mesmo antes de se falar em pandemia de coronavírus. O entendimento de muitos parlamentares é o de que a CPI da Covid estaria "furando uma fila" na qual a Lava Toga teria prioridade.
"Estou consultando um a um dos senadores que assinaram aquele requerimento, para identificar qual é o quórum para retomar aquela CPI. Que é a mais desejada pelos brasileiros", afirmou o senador Lasier Martins (Podemos-RS).
O requerimento mencionado pelo parlamentar é um dos três que foram propostos em 2019 para o estabelecimento da CPI. Naquele ano, a comissão foi sugerida por parlamentares do grupo "Muda, Senado", formado principalmente por congressistas que estreavam em Brasília, e contou com uma oposição formada por uma inusitada aliança entre o PT, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o então presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Por diferentes motivos, eles se opunham à instalação da CPI.
O pedido chegou a superar as 27 assinaturas que o regimento do Senado exige para o estabelecimento de uma CPI, e a constituição da comissão ficou na dependência apenas da autorização de Alcolumbre, o que nunca ocorreu.
"Ele [Alcolumbre], em vez de mandar instalar a CPI, enviou o pedido para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], que fez um relatório picareta dizendo que, dos fatos que apresentamos no pedido, alguns poderiam ser investigados por CPI e outros não. Tudo ficou pendente de um recurso que não chegou a ser apreciado no plenário", declarou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que foi um dos líderes da articulação pela Lava Toga em 2019 e assinou, junto com Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o mandado de segurança que levou Barroso a determinar a instalação da CPI da Covid.
Lasier Martins ressalva que há parlamentares que acreditam que as duas CPIs não poderiam ocorrer ao mesmo tempo, porque isso inviabilizaria outras atividades do Senado. "Nós estamos coletando as assinaturas devagar", disse.
O regimento do Senado não impede o funcionamento simultâneo de duas CPIs. O limite é de cinco comissões de inquérito ao mesmo tempo. Atualmente, há apenas uma CPI teoricamente em atividade, a que investiga o pagamento de indenizações aos familiares das vítimas do acidente aéreo da delegação da Chapecoense, ocorrido em 2016. O colegiado não promove reuniões desde fevereiro do ano passado.
Bolsonaro mudou de lado sobre CPI da Lava Toga?
A retomada da mobilização para a CPI da Lava Toga tem na possível mudança de conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de sua base um fator decisivo. Em 2019, o chefe do Executivo era contrário à investigação e direcionou seu filho Flávio a mobilizar senadores a retirarem apoio à CPI. O episódio esteve entre os fatores que deflagrou a crise no PSL, que era o partido de Jair e Flávio. Então senadores pela legenda, Major Olímpio (SP) e Selma Arruda (MT) assinaram a criação da CPI e foram pressionados por Flávio a retirarem suas assinaturas. O episódio levou Olímpio, morto em março, a romper com Bolsonaro e Arruda a se desfiliar do PSL.
O quadro atual, porém, é diferente do registrado em 2019. Bolsonaro tem feito rotineiras críticas públicas a membros do STF. Em seu diálogo por telefone com o senador Jorge Kajuru, tornado público pelo parlamentar, o presidente cobrou a tramitação de processos de impeachment dos ministros do Supremo.
Lasier disse que a mobilização atual para a CPI "não atende a um pedido de Bolsonaro". Mas faz a ressalva que a comissão pode trazer resultados positivos ao presidente, por conta das críticas feitas pelo chefe do Executivo à cúpula do Judiciário.
O senador disse ainda que defende que a comissão atue "sem revanchismo". A hipótese de revanchismo foi mencionada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que em entrevista ao Valor Econômico mostrou preocupação com a abertura de processos de impeachment de ministros do STF.
A hipótese de Bolsonaro aderir a uma mobilização para investigar o Judiciário é vista com ceticismo por Alessandro Vieira. "Isso é só bravata de rede social", declarou o parlamentar. Na avaliação dele, o presidente, na prática, tende a se retrair na hora de conflitos com o Judiciário.
