Ouça este conteúdo
Se em 2024 chegaram ao fim as principais investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2025 ele deve começar a enfrentar etapas mais difíceis dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os ministros, é esperado que ainda neste ano ou no início do próximo ele possa ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta tentativa de golpe e passe a responder como réu pelo crime na própria Corte.
Desde o indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal, no fim de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) trabalha na denúncia sobre o caso. O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, já sinalizou, em manifestações recentes, haver indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como de organização criminosa.
No último dia 10 de dezembro, ao manifestar-se a favor da prisão preventiva do general Walter Braga Netto, suspeito de aprovar um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes e pressionar militares para aderir a uma ruptura no fim de 2022, Gonet considerou haver “significativos elementos sobre as condutas ilícitas”.
“A representação [pedido de prisão de Braga Netto] trouxe significativos elementos sobre as condutas ilícitas dos requeridos e evidenciou a gravidade dos fatos praticados, cujos desdobramentos revelaram, até o momento, a existência de organização criminosa responsável por desmedidos ataques a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, por meio de obtenção clandestina de dados sensíveis, indevido monitoramento, propagação de notícias falsas (fake news) e mediante o uso desenfreado da estrutura do Estado, inclusive para atentar contra a vida de autoridades integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário”, afirmou.
Após a apresentação da denúncia, Alexandre de Moraes - o relator do caso - intimará os advogados de Bolsonaro e dos outros denunciados a apresentar uma defesa prévia, na qual poderão contestar as acusações. Depois marcará uma sessão na Primeira Turma do STF - composta por ele, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino - para analisar a peça.
Se a maioria considerar que há consistência na denúncia, abre-se uma ação penal em que os acusados passam a responder como réus. Ao longo do processo, eles poderão apresentar testemunhas de defesa, apresentar provas de inocência e tentar desmontar juridicamente as acusações.
Bolsonaro e sua defesa têm dito que ele apenas discutiu, no fim de 2022, medidas previstas na Constituição, como o estado de sítio ou defesa, e que nunca autorizou nenhuma ação de força para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao contrário, viabilizou a transição de governo e nomeou comandantes escolhidos pelo petista para as Forças Armadas.
Para o Supremo, o fato mais concreto para denunciar Bolsonaro, militares e ex-assessores continua sendo a manifestação de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram os edifícios-sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Embora Bolsonaro e seu grupo político reafirmem que os atos de vandalismo nunca foram uma tentativa de golpe nem poderiam depor Lula, os ministros do STF já chegaram ao consenso de que houve uma tentativa de ruptura institucional. A tese é de que eles queriam provocar as Forças Armadas a intervir na sucessão presidencial, como última tentativa de reverter o resultado da eleição.
As condenações de manifestantes, algumas já transitadas em julgado, deixam claro, na visão dos ministros, que os crimes contra a democracia se materializaram. Para denunciar Bolsonaro, Gonet terá, no entanto, de provar que ele atuou para manter a mobilização de apoiadores em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e que permitiu que militares planejassem e começassem a executar ações para prender ou matar Moraes, Lula e o vice Geraldo Alckmin.
Outras acusações contra Bolsonaro
Além das acusações sobre a suposta tentativa de golpe, Bolsonaro ainda deverá enfrentar denúncias relacionadas à falsificação de seu cartão de vacina e à apropriação de presentes que recebeu enquanto presidente. São acusações mais frágeis e simples de desmontar. Ainda assim, não há disposição, entre os ministros do STF, para aliviar na avaliação dos casos.
Durante o ano de 2024, à medida que se avolumavam as imputações da PF contra Bolsonaro, ministros passaram a dar declarações sobre o caso, sempre apontando a gravidade. Contribuiu para isso a lembrança, entre eles, da animosidade promovida por Bolsonaro contra a Corte.
Para os ministros, o ex-presidente é o principal responsável pela indignação popular que se intensificou, nos últimos anos, contra o tribunal. Para eles, ofensas e ameaças dirigidas aos ministros são fruto dos discursos de Bolsonaro durante seu mandato.
No campo político, Bolsonaro e seu grupo ainda trabalham pela aprovação de uma anistia para os manifestantes do 8 de janeiro de 2023 no Congresso. Dentro desse plano, há a possibilidade de eliminar as acusações contra o ex-presidente.
A iniciativa, no entanto, tem encontrado dificuldades para avançar na Câmara e ministros do STF já disseram que poderiam declarar uma lei nesse sentido inconstitucional. Já existe precedente: em 2022, o STF derrubou um indulto de Bolsonaro concedido ao ex-deputado Daniel Silveira, que também foi condenado por ameaçar o STF.
