O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nota, nesta quinta-feira (20), para tentar justificar a declaração do ministro Ricardo Lewandowski sobre a atuação da polícia após uma série de críticas. Ao defender a PEC da Segurança, o chefe da pasta disse que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou Lewandowski nesta quarta (19). O ministro argumentou que muitos suspeitos são liberados devido à falta de provas concretas ou de um processo mal instruído.
Para ele, se as prisões ocorressem de forma adequada, com apresentação de indícios probatórios consistentes, nenhum magistrado “soltará um criminoso”. Após a repercussão, o ministério afirmou que “a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia”.
“Nesse cenário, ele falou que, hoje, há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, o que se pretende solucionar a partir da PEC da Segurança Pública – cujo um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil, qualificando as ações de segurança pública", diz o comunicado.
“Na resposta do ministro, foi citado que, em muitos casos, o detido é apresentado ao juiz na audiência de custódia, mas, por falta de padronização e de compartilhamento no registro de informações, o magistrado não tem acesso a dados importantes, como, por exemplo, os antecedentes do suspeito”, destacou a pasta.
Mais cedo, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirmou que as falas do ministro são “inconcebíveis e prejudiciais à integração entre as instituições do sistema de justiça criminal”. A ADPF também cobrou do Ministério da Justiça uma postura mais favorável à valorização da Polícia Judiciária e dos delegados.
O ministério ressaltou que Lewandowski iniciou sua fala "exaltando a necessidade de valorizar as polícias, inclusive com melhores salários, e de equipar melhor as forças policiais para, entre outros pontos, qualificar todo o processo probatório e robustecer os processos judiciais”.
