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Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid deixou a prisão neste sábado (9).
Ele estava preso desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid no sistema do Ministério da Saúde. A soltura ocorre após Moraes homologar um acordo de delação premiada entre o militar e a Polícia Federal.
"No atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal", diz Moraes em sua decisão.
Cid ainda terá que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército.
Moraes determinou que Cid cumpra as seguintes medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
- proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
- suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
- proibição de uso de redes sociais;
- proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.
- afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.
Além do caso dos cartões vacina, Cid é investigado pela tentativa de vendas de presentes recebidos por Bolsonaro em viagens oficiais. Ele também deverá esclarecer um suposto envolvimento dele nas tratativas sobre uma possível invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto.
