Após desbloqueio, X defende liberdade de expressão “dentro dos limites da lei”

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A rede social X afirmou nesta terça-feira (8) que continuará a defender a liberdade de expressão, “dentro dos limites da lei”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio da plataforma nesta tarde.

O perfil Global Government Affairs comemorou o fim da suspensão em uma postagem na rede social. “O X tem orgulho de estar de volta ao Brasil. proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso a nossa plataforma indispensável foi prioridade durante todo esse processo”, afirmou a equipe da rede social.

“Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos”, diz o comunicado. A expectativa é que a rede social volte a funcionar no Brasil até quarta-feira (9), após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar todas as operadoras de internet.

Mais cedo, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou que, até o momento, os provedores “não foram oficialmente notificados pela Anatel sobre o retorno do serviço” do X.

Fim do bloqueio ao X

Após uma série de impasses, a empresa do bilionário Elon Musk cumpriu as exigências de Moraes. A plataforma bloqueou perfis de investigados pelo STF, pagou R$ 28,6 milhões em multas e indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal.

A multa tinha sido depositada na semana passada, mas o ministro apontou que a operação ocorreu em uma conta errada e se recusou a decidir sobre o fim da suspensão. O dinheiro foi transferido para a conta vinculada ao processo nesta segunda (7).

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou que o X cumpriu todas as exigências da Corte. “Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, afirmou a PGR.

Com a comprovação do cumprimento de todas as demandas, Moraes liberou a atuação da rede social no Brasil. "Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional", decidiu o ministro. Ele deu 24 horas para que a Anatel adote as providências necessárias para desbloquear a plataforma.