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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a compartilhar “todas”as imagens do dia 8 de janeiro com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão atende a um pedido do ministro da pasta Flávio Dino que decidiu questionar o STF, após a CPMI solicitar as imagens internas de segurança.
“O acesso as informações consubstancia-se em verdadeira garantia instrumental ao pleno exercício do principio democrático, que abrange debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta - de maneira a de garantir a necessária fiscalização dos órgãos governamentais, que somente se torna efetivamente possível com a garantia de publicidade e transparência”, diz Moraes.
O ministro ainda reforçou que “a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos”. “Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento", acrescentou.
Em resposta ao STF, o Ministério da Justiça informou que irá acionar a Polícia Federal para entregar as imagens.
