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Após as explosões na Praça dos Três Poderes na quarta-feira (13), que terminaram com a morte de um homem e provocaram a suspensão das sessões no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou que os deputados estejam presencialmente em Brasília já na segunda-feira (18) para tentar acelerar votações importantes, caso das novas regras para as emendas parlamentares.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que estabelece novas regras para tentar dar maior transparência e rastreabilidade às emendas de deputados e senadores, conforme exigido pelo STF, foi aprovado no Senado com mudanças, e portanto, precisa voltar à Câmara logo que a Casa Alta terminar a votação dos destaques, e concluir as mudanças apresentadas ao texto pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA)
A votação dos destaques ao texto foi adiada após as explosões no estacionamento de um dos anexos da Câmara, e em frente ao Supremo Tribunal Federal, por medida de segurança, e deverá ser retomada mesmo em semana de feriado para que possa ser analisada pela Câmara o quanto antes.
Deputados e senadores têm pressa para aprovar o projeto e assim liberar os repasses de dinheiro público enviados a estados e municípios, e que estão suspensos desde agosto por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
As execuções das chamadas emendas Pix, de transferência direta e pagamento obrigatório, e das emendas de comissão estão bloqueadas desde agosto, por determinação do ministro do STF, Flávio Dino, que considerou que falta transparência e rastreabilidade aos repasses do dinheiro público a estados e municípios. O projeto de lei cria formas de rastrear e avaliar a destinação dos recursos indicados por deputados e senadores, além de estabelecer medidas para evitar a fragmentação dos recursos.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) ajustou o texto e retomou a possibilidade de o governo federal bloquear os empenhos para cumprir a regra fiscal. “Fica autorizado o contingenciamento e o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, com vistas a atender ao disposto nas normas fiscais vigentes”, diz o relatório de Coronel.
A Câmara havia retirado o termo "bloqueio" a pedido da oposição, que argumentava que o governo, para conter gastos, não poderia bloquear a disponibilização de recursos, podendo apenas contingenciar o pagamento. Ao justificar a mudança, Ângelo Coronel disse que tinha o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que, portanto, os deputados não deverão resistir a alteração.
Outra mudança no texto aprovado pelo Senado foi no número de emendas indicadas pelas bancadas. Na Câmara, os empenhos foram nivelados, e todos os estados receberiam até oito emendas por bancada a cada ano. No Senado, o relator aumentou essa quantidade para dez.
O projeto de lei cria formas de rastrear e avaliar a destinação dos recursos indicados por deputados e senadores, além de estabelecer medidas para evitar a fragmentação dos recursos, mas já recebeu críticas de organizações como Transparência Brasil e Contas Abertas, que consideram o texto insuficiente para garantir a transparência na aplicação do dinheiro público.
Câmara pode retomar ainda votação de projeto que amplia isenção tributária para igrejas
Outra matéria que poderá ser votada pelo plenário da Câmara é a proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária para templos e igrejas, que teve a discussão iniciada mas interrompida em função das explosões registradas num carro estacionado próximo a Casa.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovada por comissão especial no início deste ano, e levada ao plenário após a adesão da bancada evangélica à candidatura de Hugo Motta à sucessão de Arthur Lira (PP-AL), e proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
A PEC ainda prevê expressamente que não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a instituições religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
Há ainda no Congresso a expectativa sobre o texto que será enviado pelo Governo sobre o ajuste fiscal, em negociação entre o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira; e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
