Após marco legal, participação de operadoras privadas de saneamento registra aumento de 466%

Um levantamento sobre o setor de saneamento básico mostra que 30% dos municípios brasileiros são atendidos por operadoras da iniciativa privada. O aumento é de 466% em relação a 2019, último ano antes do marco legal do setor ser aprovado.

Com o marco legal do saneamento (Lei 14.026/20), a iniciativa privada ganhou maior protagonismo nas concessões de água e esgoto. Em 2019, eram 291 municípios com a gestão repassada para o setor privado. Em 2023, subiram para 876. Hoje, já somam 1.648 os municípios que repassaram os serviços de água e esgoto para companhias privadas, o que equivale a 29,6% das cidades do país. 

No ano que vem, estão previstos 23 novos projetos, com investimentos de R$ 72,4 bilhões. Desde o início do marco, já foram realizados 54 leilões em 20 estados, e os investimentos somam R$ 160,6 bilhões. 

Os dados são da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sincon), entidade que reúne as operadoras privadas de saneamento no Brasil.  

Para a associação, a fatia de participação é significativa, já que o setor se viu em meio a incertezas diante de mudanças promovidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de decretos. “Nossos resultados são significativos, as operadoras privadas estão transformando a realidade do saneamento mas há ainda um longo caminho a percorrer até a universalização”, afirma a diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias.

Avanço não garante universalização almejada pelo marco do saneamento, aponta instituto

Pela legislação aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a principal meta é garantir que até 2033 todos os municípios brasileiros atendam a 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto. 

No entanto, segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, que analisa a implantação do marco legal do saneamento, alcançar as metas exige um aumento expressivo nos investimentos no setor. Para tanto, será necessário investir R$ 46,3 bilhões ao ano até 2033, mais que o dobro dos R$ 22,5 bilhões investidos em 2022. 

Ainda de acordo com o instituto, no atual ritmo, a universalização do saneamento só acontecerá em 2070, o que representa um atraso de 37 anos em relação à data limite estabelecida.