Após operações da PF, senadores da oposição se reúnem com Pacheco e cobram mudanças

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quarta-feira (31) um grupo de senadores da oposição para tratar das recentes operações da Polícia Federal (PF) contra parlamentares e apresentar sugestões legislativas para reequilibrar a relação entre os Poderes.

Na ocasião, o grupo comandado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), cobrou um posicionamento de Pacheco sobre as buscas da PF, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos gabinetes dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

"Apresentamos uma pauta legislativa, uma pauta que tem intenção institucional de reafirmar as prerrogativas do Parlamento brasileiro, de resguardá-lo e equilibrar o processo democrático. Porque não se entende uma democracia onde a inviolabilidade do mandato e as suas respectivas atuações pelos seus atos e palavras estão em risco", disse Marinho em coletiva de imprensa após a reunião.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos do Val (Podemos-ES), Márcio Bittar (União-AC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Tereza Cristina (PP -MS) e Carlos Portinho (PL-EJ) integraram a comitiva da oposição na reunião.

Sem dar detalhes sobre as medidas apresentadas, Marinho disse que Pacheco acolheu a pauta e deve dar um retorno até sexta-feira (2) sobre o que poderá "efetivamente" recepcionar para colocar em votação no Senado. Os oposicionistas também cobraram diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que as medidas tramitem nas duas casas legislativas.

O líder da oposição criticou a "falta de harmonia" entre os poderes e garantiu que as pautas propostas irão fortalecer o Poder Legislativo, buscando os princípios constitucionais do "equilíbrio, independência e harmonia". "Hoje, [os princípios] estão desequilibrados pela forma como a Constituição e a legislação têm sido relativizada na condução dos inquéritos das Fake News. Medidas excepcionais estão sendo tomadas, praticamente todas as semanas, ao arrepio da lei e em defesa da própria lei. Se muda a Constituição por circunstâncias ou conveniência política", disse.

Os senadores também criticam a condução dos inquéritos por parte do ministro Alexandre de Moraes. "Esse ministro tem dado declarações fora dos autos que nos preocupam muito, porque fere a lei da Magistratura, que impede que juízes possam emitir opiniões e pré-julgar ações que estão responsabilizados", declarou Marinho.

Fim do foro privilegiado

Entre as propostas apresentadas pelos senadores a Pacheco, uma delas é pelo fim do foro privilegiado, conforme relata o vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Girão.

"Nós solicitamos algumas pautas, dentre elas o fim do foro privilegiado, pois consideramos uma blindagem muito grande, um guarda-chuva e um mecanismo que protege os poderosos do Brasil. E hoje, com um poder que esmaga os demais, as coisas ficam sem andar, a Justiça não funciona, porque quem deveria investigar o STF deveria ser o Senado, e quem deveria investigar os senadores é o STF. Um poder acaba protegendo o outro, porque muitos parlamentares têm processos no STF. Então o que a gente quer é que exista o processo legal no país", disse Girão.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi aprovada por unanimidade em 2017 no Senado, mas atualmente está engavetada na Câmara. O texto propõe que eventuais crimes cometidos por senadores e outros servidores sejam julgados na primeira instância da Justiça.

Nos últimos dias, a oposição também tem buscado assinaturas para uma PEC que exige a aprovação da mesa diretora do Congresso Nacional para a realização de operação policial contra parlamentares, tanto deputados federais quanto senadores. A PEC é de autoria do deputado Rodrigo Valadares, do União Brasil, de Sergipe.