Após pedido da defesa, depoimento de Sergio Moro é remarcado para o dia 7 de dezembro

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O ex-juiz da Operação Lava-Jato e senador Sergio Moro (União-PR) deverá prestar depoimento no próximo dia 07 de dezembro no processo que pode levar à cassação de seu mandato de senador da República, depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná atendeu pedido da defesa e adiou a data, inicialmente marcada para esta quinta-feira (16)

Moro é acusado de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022. A ação foi proposta pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

No pedido feito ao TRE do Paraná ainda em outubro, a defesa de Moro argumentava que o diretório nacional do Podemos e a Fundação Trabalhista Nacional enviaram mais de mil páginas de documentos com os gastos de Moro fora do prazo estabelecido por conta de "falha técnica", e o tamanho do acervo impactaria na condução dos depoimentos.

A defesa de Moro alegou ainda que o Podemos e a Fundação "violaram os princípios de cooperação, lealdade e boa-fé processuais ao promover a juntada extemporânea de documentos dos quais já dispunham". Os advogados também pediram que os novos documentos sejam retirados da ação.

"É curioso proceder-se à juntada de mais de um milhar de páginas — com mais de um mês de atraso e após proferida decisão que designou as audiências de oitiva das testemunhas — contendo contratos, notas fiscais, transações bancárias, relatórios, comprovantes e afins às vésperas da tomada de depoimentos", escreveu a defesa do senador do União Brasil.

O relator da ação, desembargador Dartagnan Serpa Sá, acatou o pedido de adiamento justificando que o envio dos documentos após a designação das audiências poderia causar prejuízo ao exercício da ampla defesa pelas partes. "Nesse modo, a fim de que todas as partes possam analisar a documentação em tempo hábil à oitiva das testemunhas, convém redesignar as audiências", disse o desembargador, mas ainda não decidiu se irá descartar as mais de mil páginas juntadas ao processo pelos partidos.

"Ainda que o prazo concedido não tenha sido observado pelos oficiados em questão e que a juntada extemporânea efetivamente tenha o condão de tumultuar o andamento processual, ainda que de forma genérica, numa primeira oportunidade, justificou-se a ocorrência de “falha técnica”. Sendo assim, deixo para apreciar o pedido de desentranhamento dos documentos, oportunamente, após a necessária análise do conteúdo dos mesmos", escreveu o relator.

Suplentes também vão prestar depoimento

Além de Moro, foram chamados para depor no dia 7 de dezembro os seus dois suplentes no Senado: Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. O depoimento deve ocorrer por videoconferência.

Os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação foram remarcados para 29 de novembro, 30 de novembro e 1º de dezembro. A defesa do ex-juiz da Lava-Jato indicou três testemunhas para tentar livrá-lo da perda de mandato: o deputado federal cassado Deltan Dallagnol, Sandra Salvadori, responsável por uma pesquisa mencionada na petição; e Murilo Hidalgo, diretor do Paraná Pesquisas. Os três serão ouvidos no dia primeiro de dezembro.