Após pedido de vista, TSE suspende julgamento contra Bolsonaro por associar Lula ao PCC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC), nas eleições do ano passado. A suspensão ocorreu após o ministro Raul Araújo apresentar um pedido de vista.

Logo no início do julgamento, o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves - que se despede do cargo nesta quinta (9), julgou a ação procedente e aplicou multa de R$ 15 mil a Jair Bolsonaro.“Na hipótese em análise, é necessário aplicar multa acima do mínimo legal, tendo em vista a reiterada vinculação de fatos sabidamente inverídicos pelo representado e a grande repercussão do conteúdo ilícito”, argumentou o ministro.

Para o relator, o objetivo da divulgação da notícia apontada como falsa contra o adversário político foi vulnerar a normalidade do processo eleitoral, mediante a propagação de conteúdo sabidamente inverídico e ofensivo à honra do candidato concorrente.

O ministro Raul Araújo, que pediu vista ao julgamento, assumirá o posto do atual relator da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi o único ministro da Corte Eleitoral a votar pela absolvição de Bolsonaro em todas as ações julgadas pelo TSE, e herdará pelo menos nove ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o ex-presidente e Lula.

Despedida e arquivamento de ações

Ao se despedir do cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (9), o ministro Benedito Gonçalves arquivou duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, o general Walter Braga Netto. Para o magistrado, os processos não preencheram requisitos mínimos para o avanço de uma apuração.

Uma das ações arquivadas, apresentada pela coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula, é a que investigava o disparo de mensagens de SMS com "falas antidemocráticas" e em defesa da candidatura de Bolsonaro.

O outro processo, apresentado pelo PDT, apontava a suposta utilização da campanha de Bolsonaro de uma rede de apoiadores chamada "Casa da Pátria". O grupo seria formado por pastores, empresários e entidades religiosas e teria utilizado de uma ação coordenada de campanha paralela à oficial, burlando a prestação de contas.

Em ambas ações, Gonçalves apontou que não foram demonstrados requisitos mínimos da necessidade de prosseguimento das apurações. E no caso das mensagens, ele mencionou que as provas colhidas até o momento demonstram que se tratou de um ataque hacker, já em investigação pela Polícia Federal.