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O governo federal se comprometeu a cumprir o calendário de pagamento de emendas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O acordo foi fechado em meio a pressão do Congresso para a resolução do impasse no Orçamento. O texto da LDO, aprovado pelos parlamentares, prevê a execução das emendas parlamentares impositivas até 30 de junho, prazo limite para os repasses em razão das eleições municipais.
O governo estima o repasse de R$ 14,5 bilhões para as áreas de saúde e assistência social. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu nesta quinta-feira (22) com deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para tratar do tema.
Após a reunião, o ministro afirmou que o governo “quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho. Então estamos reafirmando esse compromisso”.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), pressionava por uma sessão extraordinária para analisar os vetos de Lula no Congresso. Lula também cortou do Orçamento R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Padilha e os parlamentares marcaram uma nova reunião para 7 de março para tratar de vetos presidenciais.
