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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o atual regime de recuperação fiscal e afirmou que a medida não é benéfica para os estados. Durante coletiva à imprensa, nesta terça-feira (26), Pacheco considerou que o modelo em vigor "só sacrifica servidores".
De acordo com Pacheco, as soluções para renegociação das dívidas dos estados com a União serão definidas nas próximas semanas. O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei em até dez dias.
A proposta anunciada pelo ministro Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com governadores, é de reduzir temporariamente, de 2025 a 2030, os juros que incidem sobre as dívidas estaduais. Em troca, os estados que aceitarem o acordo se comprometem a ampliar as matrículas em educação profissional articulada com ensino médio em tempo integral.
O investimento no ensino será feito com o dinheiro economizado com a queda nos juros. A meta, segundo o governo, é alcançar mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico (EMT) até 2030. Para os estados que atingirem suas metas em até seis anos, a redução de juros da dívida será permanente.
Pacheco reforçou que o índice de correção das dívidas não quitadas precisa mudar, pois gerou aumento substancial no endividamento estadual. Os débitos são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% e encargos.
“A alteração do índice, eu considero que é algo inevitável, que precisa ser concretizado para bem dos estados e para bem da União. Mas, para além da discussão do índice de correção, nós precisamos ter um programa sustentável de pagamento da dívida (...) para equacionamento do problema num menor espaço de tempo e poder haver o pagamento efetivo da dívida”, sustentou.
O anúncio de Pacheco foi feito após reunião com os governadores Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Tarcísio de Freitas (SP) e a vice-governadora Marilisa Boehm (SC). Ratinho Júnior é o presidente do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud).
Os débitos de Minas Gerais com o governo federal ultrapassam os R$ 160 bilhões. Mas o problema também atinge estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás. A dívida de Minas Gerais com a União começou em 1998, no valor de R$ 15 bilhões.
A segurança pública foi outra questão debatida com os governadores, segundo Pacheco. Os governadores defenderam a aprovação de projetos relativos às chamadas audiências de custódia, à segurança jurídica dos policiais durante abordagens, ao compartilhamento e integração de dados e informações entre todas as polícias do país e à criação do qualificador de homicídio a mando de organização criminosa.
*Com informações da Agência Senado
