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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo federal apresentará uma proposta com mudanças no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados até o fim de março. Ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da dívida mineira com a União, estimada em R$ 160 bilhões. Segundo Zema, o Ministério da Fazenda e o Estado pedirão ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo previsto para o início do pagamento da dívida.
"O ministro Haddad disse-nos que a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda estará apresentando até o final de março uma proposta de aperfeiçoamento do atual regime de recuperação fiscal. Esse ponto, vale lembrar, é extremamente importante não só para Minas Gerais, como para os outros estados que já fizeram adesão: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás", disse o governador a jornalistas após o encontro.
Zema ressaltou que os estados aderem à recuperação fiscal, conseguem pagar no início, “mas logo depois enfrentam dificuldades novamente, já que a receita nunca consegue acompanhar o crescimento da dívida”. Em dezembro do ano passado, o ministro Nunes Marques adiou a adesão de Minas no RRF para 20 de abril de 2024. O pagamento da dívida está suspenso até que o estado passe a fazer parte do programa de recuperação fiscal.
"O ministro já deixou claro que ele irá, juntamente com o Governo de Minas Gerais, solicitar a prorrogação do prazo no Supremo Tribunal Federal, caso ele chegue à conclusão que esse prazo de 20 de abril não é suficiente. Talvez essas alterações tenham de passar pelo Congresso e levem o tempo maior. Então tudo isso está muito bem alinhado. Foi uma conversa muito produtiva", afirmou Zema.
Sobre a possibilidade de federalização das estatais mineiras como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento (Copasa), Zema disse que não pretende se opor, caso essa seja a solução apresentada pela equipe econômica. Também participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
