Um grupo de deputados federais da oposição protocolou nesta quarta-feira (22), um pedido de impeachment em desfavor do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Procuradoria-Geral da República.
No pedido, eles apontam a ausência do ministro em mais de duas convocações para prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Segundo os parlamentares, a ausência, sem a devida justificativa, configura “crime de responsabilidade de ministro de Estado”. “O ministro não apresentou qualquer justificativa para o seu não comparecimento, tampouco há compromisso oficial registrado em sua agenda”, explicam na representação.
A convocação do ministro foi aprovada pela comissão, com o intuito, dele esclarecer situações de ordem técnica, social e política da pasta. “A ausência do ministro demonstra a falta de vontade do Poder Executivo em promover a articulação com o Parlamento, notadamente no que diz respeito a área da segurança pública, prejudicando assim, o debate de temas sensíveis em prol da população”, explicaram os deputados.
Na representação, os parlamentares ainda mencionam “o espanto” pelo ministro ter dito que sente que sua integridade física e moral estará em perigo na CSPCCO”. E apontam, que, entretanto, “Dino não tem medo de receber em seu Ministério visitas do Comando Vermelho, uma das maiores e mais perigosas Organizações Criminosas do país”.
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