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O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta sexta-feira (24). O anúncio foi feito pelo próprio Moro, em coletiva de imprensa. A saída foi desencadeada pela troca na diretoria-geral da Polícia Federal, que gerou divergências entre Moro e o presidente Jair Bolsonaro. Moro acusou Bolsonaro de interferência política na corporação.
“Presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pusesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência. Não é o papel da PF prestar esse tipo de informação”, disse Moro. “O presidente tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e a troca seria oportuna da PF por esse motivo. Também não é razão que justifique a substituição, é algo que gera grande preocupação”, afirmou o ministro.
Homem de confiança e indicação de Moro, o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, foi exonerado também nesta sexta por Bolsonaro. O presidente e o ex-ministro não chegaram a um acordo quanto a quem deveria ocupar o cargo. Segundo Moro, a exoneração não foi feita em concordância com ele, apesar da assinatura do ministro no Diário Oficial. "Isso foi uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo", disse Moro. "Tenho que preservar a minha biografia", completou.
“Busquei ao máximo evitar que isso acontecesse, mas foi inevitável”, disse Moro à imprensa nesta manhã. Ele lamentou sua saída do governo em meio à pandemia de coronavírus. “Queria lamentar esse evento na da de hoje. Estamos passando por uma pandemia de covid-19, ontem uma informação lamentável de 407 óbitos. Durante essa pandemia, infelizmente, tendo que realizar esse evento”, disse.
Moro deixou claro sua insatisfação com a troca no comando da PF. “A partir do segundo semestre do ano passado passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da Polícia Federal”, disse. Moro disse que respondeu não ver problema na troca, mas que ela precisava de uma causa. “No entanto o que eu vi foi um trabalho bem feito”, afirmou.
O ministro disse que a troca do diretor geral é uma interferência política na PF. "Não é questão do nome, tem outros bons nomes para assumir o cargo de diretor-geral da Polícia Federal”, disse Moro. “O problema é uma violação de uma promessa que me foi feita inicialmente que eu teria carta branca. Em segundo lugar, não havia causa para essa substituição. Além disso, estaria claro que estaria havendo uma interferência política na Polícia Federal”, disse o ministro. Segundo Moro, também há intenção de troca de comando em superintendências regionais da PF, como a do Rio de Janeiro.
Moro ressaltou que assumiu o cargo com carta branca prometida pelo presidente. “O que foi combinado com o presidente é que teríamos um compromisso com o combate a corrupção, ao crime organizado e a criminalidade violenta. Inclusive me foi prometido carta branca”, afirmou o ministro.
Moro negou que impôs como condição para assumir o cargo ser indicado a uma vaga no STF. Ele teria feito apenas uma exigência para assumir o cargo. "Eu disse que como estava abandonando 22 anos de magistratura, pedi apenas que já que íamos ser firmes contra a criminalidade, que se algo me acontecesse, pedi que minha família não ficasse desamparada sem uma pensão”, afirmou.
“Entendi que, pelo meu passado como juiz e meu compromisso com estado de direito, que eu poderia ser um garantidor da lei e da imparcialidade e da autonomia dessas instituições”, disse Moro.
Moro ainda comentou a atuação da PF durante o governo PT, quando a Lava jato ganhou corpo. “O governo da época tinha inúmeros defeitos, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para realizar esse trabalho”, disse Moro. “Isso até é um ilustrativo da importância de garantir Estado de Direito, rule of law, autonomia das instituições de controle e investigações”, disse.
O ministro fez um balanço da atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública até o momento. “Em todo esse período eu tive apoio do presidente Jair Bolsonaro nesses projetos, em outros nem tanto”, disse.
E comemorou a redução dos índices de criminalidade de 2019, quando houve uma queda de 19% no número de homicídios. "Mais de 10 mil brasileiros deixaram de ser assassinados", comemorou.
