Após o Congresso Nacional derrubar nesta quinta-feira (14) a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) do marco temporal para demarcação de terras indígenas, os governistas pretendem pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão.
"Não podemos aceitar a tratorada da bancada ruralista, do centrão e da extrema direita contra os direitos indígenas. Vamos ao STF que precisa julgar imediatamente a inconstitucionalidade, ilegalidade e afronta ao próprio Supremo ocorrida hoje no Congresso", escreveu o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Para o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), a derrubada do veto "fere gravemente os direitos indígenas e a preservação do meio ambiente". Ele ressaltou que "a decisão vai no caminho contrário do STF, que já considerou o Marco Temporal inconstitucional". "Não aceitaremos tamanho absurdo contra os povos originários. O PSOL na Câmara vai entrar na justiça para impedir essa violação tão grave", disse.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que, mesmo com a derrubada do veto, a questão será judicializada. "É uma tese inconstitucional", disse.
Embora já julgado inconstitucional pelo STF, o marco temporal definido pelo projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
A ministra dos povos originários, Sonia Guajajara, acompanhou a deliberação do veto na sessão do Congresso Nacional. Após a derrubada, ela anunciou pela rede X que irá acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para entrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, visando garantir "o cumprimento da decisão já tomada pela alta corte".
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