Aposentado por invalidez opera agenda de Juscelino Filho; comissão vai investigar ações de ministro

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Um dia depois de ser publicada a descoberta de que o sogro do ministro Juscelino Filho realizava reuniões no gabinete do Ministério das Comunicações, uma nova apuração aponta que um aposentado por invalidez aliado político também atua diariamente sem vínculo formal com a pasta.

Reportagem do jornal O Estado de São Paulo publicada nesta terça (6) aponta que João Bezerra Magalhães Neto, amigo do pai do ministro, vem trabalhando em ações da pasta mesmo quando Juscelino está em viagem fora de Brasília. Aposentado por invalidez, o servidor sem nomeação oficial o acompanha desde o primeiro mandato como deputado federal, em 2015.

Na época, Magalhães prestou serviços a Juscelino por meio de uma empresa de consultoria em gestão empresarial e serviços de informática por R$ 945 mil pagos pela Câmara, além de um pagamento mensal de R$ 4 mil a R$ 22 mil, segundo apurou o jornal.

Já com o ministro empossado, Magalhães teria participado de, pelo menos, 32 reuniões no ministério desde o fim de janeiro até o dia 23 de maio, recebendo convidados e autoridades segundo dados disponibilizados através da Lei de Acesso à Informação. Entre as agendas em que participou, estão encontros com representantes de entidades como os Correios, Telebras, entre outras.

A apuração também aponta que Magalhães participa de reuniões com o ministro para ouvir representantes do setor de telecomunicações, mas sem a indicação de uma função específica. Ele teria, ainda, entrevistado todos os secretários da pasta e é visto como um coordenador-geral do ministério – mas sem registro na organização dos cargos ministeriais.

Ao Estadão, Magalhães disse que conhece Juscelino Filho de longa data e foi alçado à função de “conselheiro” graças à “experiência profissional”. No entanto, disse que não poderia assumir um cargo se fosse convidado por não ter “condições físicas de trabalho”.

Já o Ministério das Comunicações informou que tanto Magalhães como o sogro do ministro “são pessoas próximas” e têm “qualificações profissionais, técnicas e acadêmicas” para contribuir com a gestão da pasta “em caráter espontâneo, prática essa muito comum em períodos de formação e formulação de um novo governo”.

No começo da tarde, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que foi aberto um procedimento interno para apurar a aposentadoria por invalidez do auxiliar. "O INSS encaminhou o caso para a área responsável para apuração e avaliação", disse em nota.

Comissão vai analisar atos de Juscelino

O jornal revelou, ainda, que a Comissão de Ética Pública (CEP) da presidência vai analisar a atuação do sogro de Juscelino no ministério e decidir se tem competência para abrir um Processo de Apuração Ética (PAE).

Se a comissão decidir pela abertura, será a segunda investigação contra o ministro. Em meados de março, o colegiado abriu uma apuração sobre o uso de voos oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) para levá-lo a compromissos pessoais em meio a oficiais em São Paulo, no começo do ano, ao custo de R$ 130 mil aos cofres públicos.

Juscelino Filho vem sendo alvo de constantes apurações de uso da máquina pública, como o de se utilizar do cargo de deputado federal nos últimos anos para emplacar pessoas do seu círculo de convivência no Legislativo, como o sócio de seu haras no Maranhão em um cargo de confiança no Senado, com um salário de R$ 17 mil.

Ainda por influência do cargo no passado, Juscelino teria empregado o gerente do haras e seu piloto de avião particular na Câmara dos Deputados, com salários de R$ 7,8 mil e R$ 10,2 mil, respectivamente, entre os anos de 2016 e 2018.

Outra apuração apontou que o ministro teria, enquanto era deputado federal, encaminhado emendas parlamentares para asfaltar uma estrada de 19 quilômetros de extensão que dá acesso às suas propriedades no estado, ao custo de R$ 5 milhões.

A oposição chegou a cogitar um impeachment do ministro e abriu uma crise no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o União Brasil, que forma parte da base de apoio. O presidente, no entanto, decidiu manter Juscelino no cargo e não se pronunciou sobre as mais recentes apurações.