A reforma da Previdência, que está prestes a ser aprovada no Congresso, promoveu uma disparada nas aposentadorias de servidores públicos federais. No acumulado dos oito primeiros meses do ano, 28.018 funcionários públicos da União conseguiram se aposentar, segundo o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia. É o maior número para o período janeiro-agosto de toda a série histórica, iniciada em 1995.
O dado parcial de 2019, além disso, supera a quantidade de aposentadorias registradas no acumulado de janeiro a dezembro de todos os anos desde 1996. Apenas em 1995 houve número maior em 12 meses – naquele ano, o primeiro da série histórica, 36.898 pessoas deixaram o serviço público federal. A julgar pelo ritmo de autorizações, 2019 deve superar esse total.
Em 2018 havia ao menos 108 mil servidores que já haviam cumprido os requisitos para aposentar, mas seguiam na ativa. Eles recebem um abono de exercício, espécie de incentivo para que continuem trabalhando. O relatório "Gestão de Pessoas e filha de pagamentos do setor público – o que dizem os dados?", do Banco Mundial, pondera que esse bônus de permanência é uma forma útil de prolongar o período de colaboração do servidor experiente e gerar uma economia, já que ele não se aposenta e deixa de ser necessária uma nova contratação. É preciso, no entanto, prestar atenção a fluxos repentinos de aposentadoria.
A expectativa de que a quantidade de aposentadorias continue crescendo também se justifica pela faixa etária dos servidores. Em agosto de 2019, 41% dos funcionários do regime jurídico unificado do governo federal tinham mais de 51 anos. Uma projeção feita pelo Banco Mundial aponta que até 2022, cerca de 26% dos servidores federais já terão se aposentado. Até 2030, serão 40%.
"Há um grande contingente de servidores em vias de se aposentar e vários que já recebem abono permanência, de forma que reformas de pessoal e de folha de pagamentos, como a reformulação do sistema de carreiras e a criação de carreiras mais transversais têm grande impacto fiscal e de eficiência", aponta o Banco Mundial.
Entre as sugestões elencadas pelo relatório está a criação de um novo sistema de carreiras, com salários iniciais menores, e a racionalização de carreiras já existentes, o que deve gerar um custo de transição menor e ganhos fiscais mais relevantes. A estimativa do Banco Mundial é de que em 2030 cerca de um quarto da folha de pagamento do governo federal será composto de servidores que ainda nem foram contratados.
As atuais regras previdenciárias dos servidores públicos são bem mais generosas que as previstas na reforma da Previdência. Quem ingressou no serviço público até dezembro de 1998 pode se aposentar a partir de 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens). Quem entrou depois pode pedir aposentadoria a partir dos 55 anos, no caso das mulheres que tenham contribuído por ao menos 30 anos, ou com 60 anos de idade, para os homens com ao menos 35 anos de contribuição.
A reforma da Previdência, que deve ser votada em segundo turno no Senado ainda em outubro, altera essas regras. A proposta estabelece aposentadoria aos 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com um período mínimo de contribuição de 25 anos. O período de transição da categoria vai até 2033.
Alerta desde a transição de governo e reformas passadas
O alerta sobre a eventual redução no quantitativo de servidores federais já havia sido feito pela equipe de Michel Temer (MDB) durante a transição para a gestão de Jair Bolsonaro (PSL). “A elevada média de idade dos servidores em atividade, atualmente de 46 anos, traz alto risco de aumento na quantidade de pedidos de aposentadorias nos próximos anos”, alertava o documento produzido por técnicos do governo passado.
Eles também já chamavam a atenção para um “fenômeno” recorrente: o aumento das concessões de aposentadorias em anos de reforma da Previdência. Foi o que aconteceu em 2017, quando 22.458 servidores federais se aposentaram, maior número desde 1998.
Foi em 2017 que começou a tramitar a PEC de Michel Temer, sepultada quando iria para o Plenário da Câmara dos Deputados, após a divulgação de conversas entre o então presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS.
E 1998, quando 22.470 servidores se aposentaram, foi o ano da aprovação da reforma do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Essa PEC sacramentou a troca da exigência de tempo de serviço por tempo mínimo de contribuição à Previdência.
Outro pico de aposentadorias do funcionalismo foi registrando em 2003, quando 17.181 servidores foram para a inatividade. Esse foi o ano da promulgação da Emenda Constitucional 41, no primeiro mandato de Lula (PT). Essa reforma afetou mais diretamente o funcionalismo, pois acabou com a paridade e integralidade. Quem foi contratado dali em diante já não tem mais direito a aposentadoria igual ao último salário, nem aos mesmos reajustes do pessoal da ativa.
