A idade mínima para se aposentar prevista na reforma da Previdência pode aumentar conforme ocorram variações na taxa de sobrevida do brasileiro idoso. O texto traz um gatilho que permite que o governo eleve a idade mínima para acesso ao benefício toda vez que a expectativa de vida aos 65 anos aumente. Esse gatilho, se aprovado pelo Congresso, já poderá ser usado a partir de 2024.
A proposta encaminhada à Câmara estabelece que as idades mínimas para requisitar a aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após um período de transição que vai de 12 a 14 anos, a depender da regra escolhida. Ou seja, essas idades mínimas deveriam entrar totalmente em vigor entre 2031 e 2033.
Só que o próprio texto traz um gatilho que permite aumentar essas idades mínimas já em 1º de janeiro de 2024 caso a taxa de sobrevida aumente. E, depois, sucessivamente a cada quatro anos.
Com isso, antes mesmo de terminar todo o período de transição, em 2033, as idades mínimas que serão exigidas na regra permanente já terão sido elevadas em três oportunidades (em 2024, 2028 e 2032).
Mas essas idades mínimas reajustadas, vale ressaltar, só serão cobradas após a transição. Em outras palavras: após o fim do regime temporário, as idades que serão exigidas dos futuros aposentados serão maiores que 62 e 65 anos.
Qual é o gatilho utilizado?
O gatilho utilizado é a chamada “expectativa de vida aos 65 anos” ou taxa de sobrevida dos brasileiros que atingem os 65 anos. Ela é calculada anualmente pelo IBGE e divulgada no fim do ano com defasagem de um ano. Em 2017 (último dado disponível), a taxa média de sobrevida do idoso (ambos os sexos) era de 18,7 anos.
Isso quer dizer que, pelos cálculos do IBGE, um brasileiro que atinge 65 anos deve viver, em média, mais 18,7 anos, ou seja, só deve morrer depois dos 83,7 anos.
No caso específico dos homens, a taxa de sobrevida é de 16,9 anos, ou seja, um homem que atingiu 65 anos deve viver, em média, até 81,9 anos. Já as mulheres que têm 65 anos devem viver até 85,1 anos, já que a taxa de sobrevida só para elas foi de 20,1 anos.
A taxa de sobrevida é diferente da taxa de expectativa de vida. Essa última é calculada ao nascer e sempre será menor que a taxa de sobrevida, já que leva em consideração os riscos de morte em todas as faixas de vida – infância, adolescência, adulto e velhice. Em 2017, a expectativa média de vida de um brasileiro era de 74 anos. Já a taxa de vida de quem atingiu 65 anos era de 83,7 anos.
Quanto, afinal, será a idade mínima?
A regra proposta pelo governo é que a idade mínima suba na proporção de 75% da diferença na expectativa de sobrevida aos 65 anos divulgada em 2024 na comparação com a taxa registrada no ano em que a PEC será aprovada (provavelmente, 2019). Depois, a cada quatro anos, os valores serão revisados seguindo a mesma regra.
Como a sobrevida é uma taxa atualizada a cada ano, não é possível cravar qual será a idade mínima em 2024. A única certeza é que ela será maior que os 62 e 65 anos propostos e divulgados pelo governo já em 2024, caso a regra seja aprovada pelo Congresso.
Isso porque a taxa de sobrevida medida pelo IBGE historicamente aumenta a cada ano. Em 2000, por exemplo, um idoso que atingiu 65 anos tinha expectativa de viver mais 15,8 anos (ambos os sexos). Em 2010, o número já estava 17,6 anos. Em 2015, passou para 18,4 anos. Em 2016, era de 18,5 anos. Em 2017, atingiu 18,7 anos.
Supondo que a taxa de sobrevida aumente em um ano até 2024 (para 19,7 anos, portanto), as idades mínimas para se aposentar passariam para 62,75 anos, no caso das mulheres, e 65,75 para os homens.
Gatilho é para resolver solvência do sistema, diz Guedes
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o gatilho é necessário para a solvência do sistema, mas que caberá ao Congresso decidir se ele será usado.
"O gatilho foi colocado para permitir, se lá na frente houver um aumento da sobrevida, que haja um ajuste suave", afirmou. Segundo Guedes, há um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda dizendo que é possível adotá-lo.
Ele disse ainda que caberá também ao Congresso Nacional decidir quais parâmetros poderão ser desconstitucionalizados e se isso será feito. "Congresso é quem decide", completou.
