Não é novidade que as contas do governo federal não estão lá aquelas coisas, e uma das maiores despesas da União é com a folha de pagamento. O problema não é a quantidade de funcionários, mas sim o custo com os funcionários da ativa, inativa e pensionistas. E alguns órgãos tendem a ficar mais desfalcados do que outros, porque o saldo entre ingressos por concurso e aposentadorias já é negativo – e não há perspectivas de novas contratações.
Ainda em 2018, o então Ministério do Planejamento havia preparado uma série de documentos para o futuro presidente alertando sobre alguns pontos que demandavam mais atenção, inclusive o funcionalismo. O relatório indicava quais os órgãos públicos com mais servidores em via de se aposentar, como a Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ministérios, como as pastas da Agricultura e Saúde. E é olhando para os dados sobre concursos e aposentadorias do serviço público federal, disponíveis no Painel de Estatísticas de Pessoal (PEP), que se pode ter noção do tamanho da encrenca.
A Gazeta do Povo tabulou os números de servidores que ingressaram via concursos públicos, com foco nos funcionários contratados como estatutários, e também de aposentadorias por órgão da União, de 1995 até março de 2019, período em que há dados disponíveis.
Por ali é possível identificar que ao longo desses quase 24 anos, os órgãos que tiveram mais contratações foram a Advocacia-Geral da União (6.292 concursados), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) (7.287 concursados) e a Polícia Federal (PF) (14.323 concursados) – que inclusive vai chamar mais de mil pessoas aprovadas em concurso nos próximos dois anos.
Na outra ponta, os comandos das Forças Armadas – Aeronáutica (6.716 reservistas), Marinha (7.516 reservistas) e Exército (9.500 reservistas)–, IBGE, INSS e ministérios, como Agricultura e Saúde, são os órgãos que registraram mais aposentadorias.
Ao menos 23 órgãos, de 278 disponíveis, têm como resultado um saldo negativo, o que indica que houve mais aposentadorias do que contratações via concurso no período.
Veja os números de concursados e aposentados por carreira
Onde o governo vai investir e onde o calo aperta
Uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro é o combate à corrupção e, para tanto, ele pretende reforçar a estrutura da Polícia Federal (PF). A corporação quer dobrar o contingente atual. O governo já sinalizou que deve chamar os 1,2 mil aprovados em concurso para que assumam suas funções.
De 1995 até março deste ano, ingressaram na PF 14,3 mil pessoas, com regime estatutário, de acordo com os dados do PEP. No mesmo período, 6,8 mil funcionários se aposentaram. A corporação tem cerca de 23,9 mil servidores, de acordo com o PEP, sendo que a maioria é contratada pelo regime único.
Em outra ponta, há o caso do IBGE, que vem sendo constantemente criticado pelo presidente e também deve perder parte da verba para a realização do Censo de 2020. O órgão possui 20,4 mil funcionários em seus quadros – desses, 15,1 mil são contratados pelo regime único, dos servidores.
Nos últimos 24 anos, foram contratados por concurso 3,9 mil servidores estatuários – esse número saltaria para 52,5 mil ao considerar os contratos temporários. Vale lembrar que o órgão é um dos que mais abrem oportunidade para concurso, mas com vagas temporárias, como as de recenseador. No mesmo período, 7,7 mil servidores se aposentaram.
Um dos ministérios que deve ter mais aposentadorias nos próximos anos é o da Saúde. A pasta tem uma estrutura robusta: são 201,5 mil funcionários, sendo que 168 mil são os servidores estatutários. De 1995 a março de 2019, foram contratados 21,6 mil servidores enquanto outros 76,4 mil deixaram os quadros do ministério.
Padrão nas aposentadorias
O levantamento ainda mostra que há um padrão de pico nos pedidos de aposentadoria dos servidores, que coincidem com os anos em que há uma reforma da Previdência em andamento. É possível observar que em 1998, ano de aprovação da reforma do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), houve mais pedidos de aposentadoria dos servidores em alguns órgãos, como é o caso do atual Ministério da Economia – segundo o PEP, as pastas que hoje fazem parte desse ministério tiveram 4,2 mil concessões de benefícios naquele ano.
Novo pico de pedidos foi registrado em 2003, ano em que foi aprovada a reforma do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os servidores que entraram no serviço público a partir de então deixam de ter direito a integralidade e paridade, ou seja, o salário da aposentadoria não será igual ao último da ativa, nem o inativo terá direito ao mesmo reajuste do pessoal da ativa.
A maioria dos órgãos da administração federal teve mais aposentadorias neste ano, como é o caso do ministério da Saúde e INSS, com 3,2 mil e 2,1 mil benefícios concedidos, respectivamente.
Desde 2017, quando o governo de Michel Temer (MDB) tentou aprovar a sua reforma, há uma corrida para pedidos de aposentadoria. Só naquele ano, foram 22,4 mil concessões de aposentadorias, o maior número desde 1998. Em 2018, quando já não havia mais chance de aprovação da mudança, 18,8 mil servidores se tornaram inativos. Ao menos 108 mil servidores já têm condições para solicitar a aposentadoria no Brasil.
