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O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, anulou nesta terça-feira (2) a condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em 2017, Moro condenou Cabral a 14 anos e dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Appio acatou o pedido da defesa do ex-governador e considerou o ex-juiz, que atualmente é senador, parcial para julgar o caso. A decisão levou em conta as conversas hackeadas de membros da operação, no episódio conhecido como “Vaza Jato”. Na decisão, o juiz ressaltou que “os diálogos foram devidamente periciados e julgados como válidos e legítimos pela mais alta instância recursal do país, o Supremo Tribunal Federal”.
Ele apontou que os diálogos de uma conversa apresentada pela defesa de Cabral entre Moro e o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), "demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal".
“Os Procuradores da República diretamente mencionados nos diálogos
da Operação Spoofing também não reconheceram a veracidade dos diálogos da Vaza Jato. Ainda assim, declararam ter deletado todos os dados constantes de seus celulares funcionais, especialmente o então chefe da Força Tarefa MPF e hoje político eleito, Dr. Deltan Dallagnol”, escreveu Appio.
O juiz declarou a nulidade de todos os atos de Moro em desfavor de Cabral. Além disso, Appio determinou a revogação da prisão preventiva e a retirada do nome do ex-governador do banco nacional de mandados, “revogando se qualquer restrição emanada deste juízo federal, em data pretérita, que implique limitação de direitos”.
“Em suma, no sentido de assegurar ao acusado Sérgio Cabral a garantia do devido processo legal, imparcialidade do juízo e ampla defesa, declaro a nulidade, por falta de imparcialidade, de todos os atos decisórios praticados pelo então juiz federal Sergio Moro (hoje político eleito) no presente processo (e correlatos) e em desfavor de Sérgio Cabral”, afirmou Appio.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) revogou a última ordem de prisão domiciliar contra o ex-governador. Com isso, ele foi autorizado a sair de casa, mas deve continuar usando tornozeleira eletrônica.
