Aprovação de urgência é primeiro teste para liberação de mineração em terras indígenas

O projeto que autoriza a mineração em terras indígenas, proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) desde seus tempos de deputado federal, passará por uma prova de fogo a partir da terça-feira (8). Nesta data, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentará ao colégio de líderes da Câmara sua requisição para fazer com que a iniciativa tramite em regime de urgência na casa. Se aprovado o regime especial, a proposta poderá ser apreciada diretamente pelo plenário da Câmara, sem seguir o rito de análise inicial pelas comissões. As reuniões do colégio de líderes são responsáveis pela definição da pauta da Câmara – sempre com a palavra final do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).

"Estou pedindo o apoiamento dos demais líderes. Na reunião vamos avaliar a conveniência de votar este projeto", afirmou Barros, que disse não saber ainda se a ideia de urgência tem o apoio da base de Bolsonaro na Câmara. O parlamentar disse que conversou diretamente com Bolsonaro sobre a ideia de pautar a urgência e que acredita não ver prejuízo em dispensar o projeto da análise pelas comissões. "Não há nada de prejudicial. É um programa que está na lista de prioridades enviadas pelo governo ao Congresso. E agora nós temos a oportunidade de fazê-lo avançar", disse.

A proposta em questão é o Projeto de Lei (PL) 191/2020, de autoria do próprio Poder Executivo. A iniciativa foi protocolada na Câmara em fevereiro de 2020 e, desde então, teve pouco avanço na casa. Mas voltou ao debate público após Bolsonaro dizer que a guerra entre Rússia e Ucrânia pode prejudicar o fornecimento de fertilizantes ao agronegócio brasileiro.

Segundo o presidente, o Brasil dispõe de reservas de potássio – material base para os fertilizantes – que não podem ser exploradas por barreiras na legislação, já que parte destas reservas está em terras indígenas. Em reação à fala do presidente, Barros passou a sugerir a tramitação do PL 191/2020 em regime de urgência, e iniciou na quinta-feira (3) a coleta de assinaturas de deputados que endossariam a ideia.

Governista e líder do Novo apoiam urgência

A ideia da tramitação em regime de urgência é vista com bons olhos pela presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, a deputada Carla Zambelli (União Brasil-SP). A deputada avalia que "o plenário é soberano" e que o tema atual é "debatido por décadas", e portanto poderia ser dispensado da tramitação habitual.

"As comissões são formadas por parlamentares, que também podem atuar no plenário. Então não muda nada", disse.

O líder do Novo na Câmara, Tiago Mitraud (MG), também considera positiva a avaliação sob urgência. "Dado que ele [PL 191/2020] aguarda instalação de comissão especial há dois anos e poderá impactar na questão dos fertilizantes, acredito que há espaço para levá-lo direto ao plenário, sim", ressaltou.

A comissão especial mencionada pelo deputado foi idealizada em 6 de fevereiro de 2020, dia em que o PL 191/2020 foi protocolado na Câmara, mas nunca saiu do papel. A necessidade de uma comissão especial se deu porque o projeto foi inicialmente distribuído a sete comissões: Constituição e Justiça, Integração Nacional e Amazônia, Minas e Energia, Direitos Humanos e Minorias, Finanças e Tributação, Agricultura e Meio Ambiente. O regimento da Câmara determina que uma proposta enviada a mais de três comissões não deve ser apreciado por nenhuma delas, e sim por uma especial, criada unicamente para a avaliação da proposta. Na prática, no caso do PL 191/2020, a medida serviu para travar a tramitação.

Líder do MDB, o deputado Isnaldo Bulhões (AL) afirmou que o assunto não foi debatido ainda dentro de sua bancada, mas ele, pessoalmente, é contrário à ideia da tramitação sob urgência. "É uma matéria muito sensível. Por isso, eu acho que precisa tramitar ordinariamente. Mas vou consultar a bancada e meu voto será o que a bancada decidir", ressaltou.

Deputado da oposição cobra transparência no debate

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que foi presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara em 2019 e 2020, é contrário ao PL 191/2020 por entender que a mineração em terras indígenas causará danos ambientais e não será eficaz para resolver a necessidade de potássio, como alegado por Bolsonaro.

Além de suas críticas ao mérito da iniciativa, Agostinho contesta a ideia de tramitação em regime de urgência. Segundo ele, o PL 191/2020 não está sendo debatido com transparência pelos parlamentares.

"A gente precisava que este debate fosse transparente, e não está sendo. O governo defende, de forma muito clara, interesses de garimpeiros. E agora utiliza o potássio como desculpa. O governo fala de potássio, mas não aponta onde haveria a extração", declarou.

Agostinho, porém, acredita que a tramitação em regime de urgência da iniciativa não tende a alterar a dinâmica de votação para o projeto. Na avaliação do parlamentar, a quantidade de votos favoráveis ou contrários seria – ou será – o mesmo caso ocorra a tramitação habitual. "O governo controla o orçamento e interfere nas votações", acrescentou.