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O procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou nesta terça-feira (24) o modelo de forças-tarefa da Lava Jato, negou alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro e se comprometeu a analisar, em até 30 dias, o relatório a ser apresentado pela CPI da Covid, que indicará pessoas a serem denunciadas. As declarações foram dadas durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em sua apresentação inicial, Aras disse que pôs fim às forças-tarefa porque o modelo "culminou numa série de irregularidades" que, segundo ele, vieram a público a partir de reportagens baseadas em conversas privadas de procuradores interceptadas ilegalmente por hackers.
O procurador citou tentativas da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba de criar dois fundos com destinação de recursos não prevista em lei: um com R$ 2,5 bilhões liberados pelos Estados Unidos, oriundos de multas pagas pela Petrobras; e também de R$ 2,3 bilhões resultantes do acordo de leniência com o grupo J&F, dono da JBS.
Augusto Aras também relatou dificuldades para encontrar documentos da Lava Jato que formalizaram cooperações internacionais da operação. A falta desses papéis, especialmente os relacionados ao acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, levou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a receber autorização para obter cópia dos diálogos hackeados dos integrantes das forças-tarefa.
Depois, Aras disse que cumpriu o compromisso que assumiu há dois anos com senadores de atuar "sem criminalização da política, sem espetáculo, sem escândalo".
Afirmou que atualmente a PGR conduz 300 investigações e ações penais contra autoridades e políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o procurador-geral, nenhuma de suas decisões nesses casos foi derrubada pelas Cortes superiores.
"A explicação para isso é que não houve vazamento seletivo, não houve investigação seletiva, não houve forjação de provas. O que há é um cuidado permanente para não criminalizar a política, não judicializar a política, não prejudicar o desenvolvimento das empresas, embora mantendo fiscalização através dos órgãos competentes. É garantir a cada cidadão – cada senador é um cidadão, cada ministro do STF é um cidadão, cada procurador-geral é um cidadão – seus direitos e garantias fundamentais, para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável, que possa alguém supostamente inocente passar anos na cadeia, para depois, em um momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade", disse o procurador.
Aras comenta suposto alinhamento com Bolsonaro
Questionado por cidadãos – que enviaram perguntas ao relator da indicação na CCJ, Eduardo Braga (MDB-AM) – sobre o alinhamento a Bolsonaro, Aras citou números de situações em que discordou do governo.
"Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal. E em 80% de suas manifestações em matéria de Covid. Quando se fala em alinhamento ou não está a se desconhecer que o procurador-geral da República e o MPF [Ministério Público Federal] como um todo devem agir dentro da técnica jurídica formal, não pode se igualar a quem recebe um mandado eletivo.”
Depois, tomando na mão um volume da Constituição, afirmou que "o único alinhamento é com essa Carta". "Mas também esse procurador não é de oposição, não", disse.
Aras também rebateu críticos que apontam sua omissão em investigar Bolsonaro e ministros do governo. Afirmou que faz "análise criteriosa antes de tomar as providências cabíveis" e que muitas representações que chegam à PGR veiculam "tentativa de criminalização de atos políticos".
Ele citou as investigações sobre a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal; sobre a realização de "atos antidemocráticos"; sobre declarações consideradas "homofóbicas" do ministro da Educação, Milton Ribeiro; sobre suposta omissão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no combate à pandemia; sobre suposto favorecimento a madeireiros por parte do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles; e, por fim, sobre suspeita de prevaricação de Bolsonaro diante de supostas irregularidades na encomenda da vacina indiana Covaxin.
"Em todos esses procedimentos, primeiro nós fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja", disse Aras. "Acredito que a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política. E assim pautei minha atuação na discrição, no diálogo e na compreensão de que cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico, manifestando-se nos autos, conduzindo investigações com rigor técnico. Denúncias açodadas, sem lastro probatório suficientes, depois acabam frustrando expectativas e mesmo desacreditando o sistema de Justiça punitivo. Agrada uma plateia do presente, imediatista e apaixonada, ao custo do enfraquecimento do direito, da justiça e das instituições", afirmou.
Ele negou omissão e disse que evita rebater críticas e acusações divulgadas na imprensa porque considera dever de membros do Ministério Público "manifestar-se nos autos" e "não buscar os holofotes".
O que o procurador-geral disse sobre a CPI da Covid
Augusto Aras também disse que vai cumprir o prazo legal de 30 dias, previstos em lei, para adotar providências a partir do relatório final da CPI da Covid. Ele lembrou que constituiu um grupo de procuradores na PGR, chamado Giac, que fiscaliza a aplicação de recursos públicos no combate à pandemia em âmbito nacional.
"O Giac tem fornecido todos os documentos que dispõe à CPI da Covid. Exatamente para que a CPI tenha aquelas informações já coletadas pelo Ministério Público. Muito há por se fazer, mas certamente o procurador-geral da República tem a equipe do Giac que acompanha diariamente os debates da CPI, coleta dados e analisa a cada sessão os depoimentos coligidos. Tenham certeza de que o procurador-geral da República, qualquer que seja ele, à época do recebimento desse relatório, já terá equipe estudando todos os elementos que foram coligidos. E assim será muito mais fácil em 30 dias examinar as milhares e milhares de páginas que hoje já compõem a CPI", disse Aras.
