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O procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou nesta quarta-feira (30) que o ex-presidente Jair Bolsonaro não deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso das joias. Para Aras, o plenário da Suprema Corte futuramente poderá tornar as decisões do ministro Alexandre de Moraes nulas devido à irregularidade.
O magistrado ignorou a recomendação da subprocuradora Lindôra Araújo, de que o caso deveria ser transferido para a primeira instância, uma vez que não tem mais prerrogativa de foro e por isso não deve ser julgado pelo STF.
“A dura realidade é que quando nós aceitamos, sem o registro formal, jurídico, processual, eventuais atos que possam ser questionados, nós precisamos dimensionar os resultados. Se a colega (Lindôra) já se manifestou pela ausência de prerrogativa de foro, logo pela incompetência do magistrado, é o plenário da Suprema Corte que irá decidir”, disse Aras, em entrevista ao Portal Metrópoles.
Na entrevista, Aras evitou opinar se Bolsonaro cometeu crime ou não e avaliou que “o momento não seria adequado de se enfrentar um tema que passará pela avaliação” do STF. Quem vai decidir é o plenário do STF”, pontuou.
Segundo o procurador, houve um erro na condução do caso contra Bolsonaro no STF. “Se existe foro, os atos praticados podem ser, nesse aspecto específico, considerados válidos. Ou o Supremo pode dizer que não existe foro, que os atos, em tese, teriam sido praticados por um juiz incompetente. E nesse aspecto, o Supremo também poderia invalidar todos os atos praticados, como fez no caso da Lava Jato, em que o juiz Sergio Moro foi tido como impedido, suspeito e, com isso, houve a invalidade de todos os atos”, prosseguiu.
A manifestação do jurista ocorreu na véspera do depoimento do ex-presidente à Polícia Federal no inquérito das joias. Aras, que foi conduzido à PGR por Bolsonaro, deixará o cargo em menos de um mês caso não seja reconduzido por Lula.
