Sob críticas, Aras se mobiliza para se desvencilhar de “culpa” por invasões aos Três Poderes

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Assim como o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres, o procurador-geral da República, Augusto Aras, passou a receber, em parte do meio político e jurídico, o rótulo de “culpado” indireto pela invasão e depredação dos edifícios-sede dos Três Poderes.

Membros do novo governo, senadores petistas e até ministros de tribunais superiores vêm alimentando, nos bastidores, a ideia de que, caso Aras tivesse levado adiante e aprofundado investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu grupo mais próximo, por suposto estímulo a “atos antidemocráticos”, não haveria mobilização popular para o ato de vandalismo do último domingo, em Brasília.

Dentro da PGR, aliados do procurador-geral rechaçam essa tese, alegando que ele fez e vem fazendo tudo que era possível no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que delegou ao ministro Alexandre de Moraes as investigações sobre os movimentos de direita, articulados nas redes e presentes nas ruas, que contestam o ativismo da Corte e a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na segunda (9), dia seguinte à invasão, convidado a participar de uma reunião de Lula com governadores e ministros do STF, Aras usou todo seu tempo de participação, sete minutos de pronunciamento, para defender sua atuação. “Há dois anos, atuamos no controle, na fiscalização e no monitoramento de atos que poderiam gerar a violência lamentável de ontem. Durante os eventos de 2021 e 2022 não tivemos nenhum ato de violência capaz de atentar contra nossa instituição democrática, como visto ontem. Em nenhum momento anterior, saiu do nosso controle”, afirmou.

Aliados de Aras lembram que o inquérito no qual o ministro Alexandre de Moraes vem despachando no caso da invasão, para prender os manifestantes, foi aberto a pedido da PGR em agosto de 2021, diante da ameaça de que caminhoneiros pudessem fazer uma greve geral, interditar estradas e invadir o STF no 7 de setembro daquele ano. Desde então, no entanto, as principais medidas de investigação e repressão tem sido ordenadas por Moraes e um grupo restrito de delegados da Polícia Federal de sua confiança.

Depois dos atos de vandalismo no Congresso, Palácio do Planalto e STF, decisões controversas de Aras começaram a aparecer. Ainda na segunda, o jornal Estado de S. Paulo revelou que Aras extinguiu grupos criados em pelo menos quatro estados, incluindo o Distrito Federal, para reforçar investigações sobre os chamados “atos antidemocráticos”. Além disso, no ano passado, mandou a corregedoria do MPF apurar a conduta de procuradores de instâncias inferiores que pediram ao STF acesso a investigações do inquérito das “fake news”, que mira detratores da Corte e de outras instituições – alegou que era atribuição exclusiva da PGR.

Em razão disso e outros atos, o procurador-geral voltou a sofrer fortes críticas dentro do MPF, especialmente entre procuradores que atuam na primeira e na segunda instâncias. Nesta terça (10), um grupo de 150 membros do MPF enviou carta à PGR cobrando “condições materiais e humanas necessárias à defesa da democracia”, além de “providências para pronta apuração de crimes contra as Instituições Democráticas junto às instâncias jurisdicionais superiores, bem como de todas as medidas cautelares necessárias e suficientes ao reestabelecimento da ordem pública”.

Antes disso, outro grupo, de dez subprocuradores, que ocupam o posto mais alto na hierarquia do MPF, pediram a Aras medidas “necessárias à proteção do regime democrático e das instituições públicas”, inclusive com a responsabilização criminal do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Em resposta a essa e outras críticas veladas, Aras passou a peticionar e divulgar mais suas ações nos processos, ainda que de forma errática. Na segunda, por exemplo, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigação contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por suposta omissão na segurança da Esplanada dos Ministérios. O STJ é o foro adequado para investigar governadores de estados e do DF.

Na madrugada, no entanto, Ibaneis já havia sido afastado do cargo, no âmbito do STF, por iniciativa de Alexandre de Moraes. Aras não questionou a invasão da competência e, na terça, pediu a Moraes para abrir novo inquérito contra Ibaneis, mas agora no STF – não ficou claro no pedido por que o procurador-geral havia pedido a investigação anteriormente no STJ e o que justificaria a abertura de inquérito contra o governador do DF no STF, uma vez que ele não tem foro privilegiado na Suprema Corte.

Outro ponto duvidoso foi a anuência em imputar aos manifestantes a suspeita de cometimento do crime de terrorismo. Esse enquadramento tem sido criticado por vários juristas, sobretudo porque a lei antiterrorismo brasileira restringe sua caracterização, para fins penais, a motivações de “xenofobia discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”. Desde a primeira decisão no caso e sem maiores justificativas, Moraes classificou as manifestações como terroristas. Em seu pedido de investigação ao ministro do STF, Aras afirmou que o delito pode ter ocorrido, em tese, por “complexas motivações políticas, que, aparentemente, também podem envolver ou englobar uma das razões previstas na lei”.

Em mais um movimento de reação às críticas, Aras criou nesta quarta (11) um Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, para coordenar a atuação do MPF na responsabilização de movimentos de ruptura. Um dos focos será políticos que tenham participado, cooperado ou incentivado a invasão das sedes dos Poderes.

Aliados de Aras na PGR atribuem as críticas a ele em razão de uma “caça às bruxas”, iniciada em Brasília após a invasão, para tentar achar culpados por falhas na segurança compartilhadas por diversas outras autoridades e órgãos, federais e distritais. Para esses aliados, o maior problema está no ministro Alexandre de Moraes, que há mais de dois anos concentra as investigações sobre “atos antidemocráticos”, sem até o momento ter achado os organizadores e financiadores, como promete desde então, para desarticular esses movimentos.

“Em vez de dividir a investigação e distribuir para procuradores e policiais que entendem do assunto e atuam na primeira instância, o STF adotou uma solução caseira e entregou a tarefa para Moraes. Mas isso fracassou. Se fosse boa, essa solução já teria desmantelado esses grupos”, diz um membro do MPF que acompanha os inquéritos do STF.