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O Brasil tem mais terras destinadas para a reforma agrária do que o total de terras cultivadas atualmente. Aproximadamente 88 milhões de hectares já foram destinados para pouco mais de um milhão de famílias assentadas, enquanto 68,8 milhões de hectares são áreas agrícolas. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), respectivamente.
Nos dados sobre a área agrícola do país, são contabilizadas as áreas de lavoura cultivadas do país, sem levar em conta as áreas destinadas para a silvicultura (floresta cultivada) e as áreas de pastagens. Já nos dados sobre os assentamentos, são levados em conta apenas aqueles criados ou reconhecidos pelo Incra, sem contabilizar assentamentos estaduais (sem reconhecimento do Incra) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Embora as áreas cultivadas atualmente sejam menores do que as já destinadas para os mais de 9.450 assentamentos já criados, no ano passado o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou o processo de seleção para criar mais 135 assentamentos em nove estados. As seleções atendem às reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que completou 40 anos em janeiro e afirma que há pelo menos “100 mil famílias vivendo debaixo de lonas”, a espera de um lote.
Nos processos iniciados em 2023, estão sendo criadas pelo menos mais três mil vagas para famílias sem terra. O número não é definitivo e deve ser maior. O motivo para isso é que os processos de seleção da superintendência Pará - Nordeste não apresentam o número de vagas disponíveis em cada assentamento. A Gazeta do Povo buscou a informação junto ao Incra, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
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Criação de assentamentos foi recorde em governos do PT, mas titulação foi maior com Bolsonaro
A reforma agrária no Brasil foi iniciada após a criação do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64). A partir dele, foi criado o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, instituído por meio de decreto assinado pelo então presidente Castello Branco, em 1966. Sendo assim, há quase 58 anos o governo brasileiro vem promovendo ações que visam a distribuição de terras entre trabalhadores rurais.
Dentre as 1.001.231 famílias assentadas pelo Incra desde a sua criação, os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula e Dilma Rousseff foram responsáveis pelo assentamento de 747.777 famílias, ou seja, 74,7% das famílias já assentadas no país.
No entanto, boa parte delas não recebeu os títulos das propriedades. Nos dois primeiros mandatos de Lula foram emitidos 99 mil títulos e no governo Dilma, de 2011 a 2016, foram 166 mil.
Já entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Incra entregou cerca de 450 mil documentos de titulação para famílias assentadas, sendo 367.748 títulos provisórios, que garantem a permanência e a exploração do lote no assentamento, e 83.778 títulos definitivos, que asseguram a posse definitiva da terra, onde o trabalhador rural mora e produz. Sendo assim, Bolsonaro foi responsável pela regularização de mais da metade dos assentamentos criados por Lula e Dilma.
Na prática, a expedição do documento é o que garante à família segurança jurídica para explorar a área. Além disso, somente com essa regularização é que os agricultores assentados podem ter acesso a modalidades de crédito rural para investimento na produção ou infraestrutura e assistência técnica.
Pressão por mais assentamentos de reforma agrária foi retomada em 2023
Durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, com a prioridade voltada para a titulação de áreas até então não regularizadas, a criação de novos assentamentos foi menos expressiva. No entanto, o ex-presidente redefiniu regras para a distribuição dos lotes nos assentamentos, restringindo a ação do MST nos processos, já que as formas de seleção adotadas até então priorizavam integrantes do movimento responsável por invasões de terra no país.
Bolsonaro criou um processo de seleção pública, convocado por edital, com transparência e publicidade dos critérios para aprovação. Dessa forma, foram publicados 66 editais e criadas 3.580 vagas para lotes de reforma agrária em 19 estados durante o governo dele.
Ao deixar de dar prioridade aos invasores, as ações do MST diminuíram consideravelmente durante o governo passado, quando foram registradas 62 invasões. No entanto, no começo do ano, após a posse de Lula, houve uma retomada das ações do movimento agrário. Somente em 2023, aproximadamente 70 invasões foram registradas em todo o país. E mesmo com a criação de 135 novos processos de assentamentos, lideranças do MST reforçam que as invasões serão mantidas.
Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, em janeiro deste ano, João Pedro Stédile, um dos líderes do MST, disse que o governo federal não avançou na pauta do movimento, o que acaba fazendo com que seus integrantes tomem medidas por conta própria. “Se o governo não toma a iniciativa, a crise capitalista continua se aprofundando. O ser humano não é igual ao sapo, que o boi pisa e ele morre sem dizer nada. Vai haver muito mais luta social”, disse Stédile na entrevista.
A pressão tem surtido efeito e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirma ter pressa para assentar ainda mais famílias. “O tempo político nosso é o tempo da pressa. A bandeira política nossa é a reforma agrária”, afirmou Teixeira durante evento de comemoração dos 40 anos do MST, realizado no dia 27 de janeiro. “Nós já estamos preparados para desencadear esse processo de reforma agrária”, completou o ministro.