Área técnica do TCU isenta Deltan de irregularidades em gastos da Lava Jato

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), que reúne técnicos do órgão, concluiu que não houve irregularidades nas despesas efetuadas para o funcionamento da força-tarefa da Operação Lava Jato.

A assessora Angela Brusamarello, responsável pela fiscalização, recomendou aos ministros o acatamento das alegações de defesa do ex-procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa de Curitiba, e de outros nove membros do Ministério Público Federal que participaram das investigações e da criação do grupo, incluindo o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A fiscalização foi aberta e é conduzida pelo ministro Bruno Dantas e pode resultar na cobrança de R$ 2,8 milhões em razão de supostos excessos no pagamento de diárias, passagens aéreas e gratificações, especialmente de ex-integrantes que não eram lotados em Curitiba e tinham de viajar ao Paraná para trabalhar nas investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

O que diz o parecer da área técnica do TCU

Para a área técnica, porém, o modelo escolhido, de força-tarefa, era o mais adequado no momento para dar conta do trabalho realizado – nos últimos anos, essa forma de trabalho e de formação de equipes em casos complexos foi substituída com a chegada de Augusto Aras ao comando da Procuradoria-Geral da República, o que, na visão de seus críticos, contribuiu para o enfraquecimento do combate à corrupção.

“A análise pela culpabilidade dos responsáveis, no tocante às decisões pelo modelo força-tarefa e sua gestão por diárias, passagens e gratificações, deve considerar a lógica decorrente das análises ex post do caso concreto. Até então, a formação de grupos de força-tarefa era considerado o melhor sistema para a persecução penal e combate à organizações criminosas e sua operacionalização seguia os ritos e regras vigentes à época”, diz o parecer.

A assessora diz que qualquer outro modelo implicaria em custos, pela necessidade de levar para o Paraná procuradores de fora, que também exigiria pagamento de diárias, passagens e gratificações, segundo as regras do MPF. Em seguida, ela citou dados que demonstraram a necessidade de prorrogação da força-tarefa, em razão do volume de trabalho e de seus resultados.

“O volume de trabalho aumentou 1.210%, enquanto a força de trabalho apenas 79%; 2) Mais de 25 mil manifestações judiciais foram realizadas, sendo 8.252 em 2019 (recorde); 3) Mais de 100 denúncias criminais foram oferecidas, sendo 29 em 2019 (recorde); 4) Mais de 30 ações civis públicas propostas, sendo 12 em 2019 (recorde); 5) Mais de 630 cooperações internacionais, sendo 189 em 2019 (recorde); 6) Mais de 4 bilhões de reais foram recuperados, sendo mais de 1,6 bilhão de reais em 2019 (recorde); 7) Mais de 3,8 trilhões de reais inseridos no SIMBA [Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias], quase 20% de toda a história do MPF”, disse.

"Parecer vai impedir retaliação a procuradores", diz Deltan

Em nota, Deltan Dallagnol, que se tornou o principal alvo da fiscalização, disse que o parecer é importante para impedir que os procuradores que atuaram nas investigações sejam retaliados por motivações políticas.

“O parecer mostra o que nós já sabíamos: não houve nenhuma irregularidade no pagamento de diárias da Lava Jato. Trata-se de um ataque coordenado da velha política, do sistema corrupto e de seus aliados contra aqueles que ousaram lutar contra a corrupção neste país. Tentaram criar um fato falso para macular a imagem da Lava Jato quando, ao invés disso, deveriam estar discutindo propostas concretas para combater a corrupção. É uma absoluta inversão de valores”, afirmou.

O que acontece a partir de agora

O parecer da área técnica não vincula a decisão dos ministros, responsáveis pelo julgamento final da fiscalização. Antes disso, o documento será analisado pelo procurador Rodrigo Lima, do Ministério Público de Contas da União. Ele também poderá recomendar o arquivamento das suspeitas contra Deltan, Janot e os outros oito membros do MPF.

Só depois disso o processo volta para as mãos do ministro Bruno Dantas, relator. Não é certo, porém, que ele se manterá na função. Em razão da aposentadoria, no próximo dia 22, da ministra Ana Arraes, é possível que haja uma troca de cadeiras nas relatorias de processos.

De qualquer modo, se ele continuar na relatoria, não é obrigado a seguir o parecer da área técnica, nem a manifestação do MP junto ao TCU.

Ligado ao mundo político, especialmente a parlamentares críticos da Lava Jato, Dantas tem dado sinais de que pode propor algum tipo de punição, e rápida. Na semana passada, ele rejeitou um recurso do ex-procurador durante o processo, alegando risco de prescrição.