Argumentos de ministro dão ares de piada ao debate sobre liberdade de expressão

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu vistas para ter mais tempo de analisar a ação que julga a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados em suas plataformas. A intervenção de Barroso é vista como tentativa de “salvar” o julgamento que se encaminhava para implantação pura e simples da censura prévia, conforme voto de Dias Toffoli.

Na prática, se a tese de Dias Toffoli prevalecer, o Brasil será o primeiro país a terceirizar a censura. As empresas terão de contratar especialistas para decidir o que pode e o que não pode ser publicado. Em seu voto, Toffoli explicou a nova lógica: “A responsabilidade (das plataformas) não surge a partir de um descumprimento de decisão judicial. Ela poderá surgir a partir de um erro de avaliação”. Ou seja, o agente censor privado das redes sociais terá que ter zelo dobrado, talvez até sendo “mais realista do que o rei”, para não correr o risco de deixar passar alguma postagem que depois venha a render multa à empresa.

Mas a manifestação de Toffoli que o coloca como favorito ao prêmio "Abobrinha do Ano" foi aquela em que o ministro, com ar de seriedade, afirmou que a liberdade de expressão, se for absoluta, poderia significar o direito de um PM jogar um homem de cima da ponte, como aconteceu em São Paulo. E para piorar: segundo Toffoli, a liberdade de expressão absoluta conferiria o direito de o marido bater na mulher.