O que muda com as novas regras de posse e porte de armas anunciadas por Bolsonaro

• 59

A Polícia Federal publicou na quinta-feira (20) uma nova instrução normativa sobre armas de fogo, que segundo a corporação “confere menos burocracia no porte e posse”. Na prática, a nova norma dobra o número de armas de fogo que cada cidadão pode comprar. A medida havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma live.

Desde 2018, eram duas por cidadão. A Instrução Normativa 174-DG/PF, publicada nesta quinta, formalizou a autorização para compra de até quatro armas de fogo de uso permitido.

O limite maior já estava previsto em um decreto deBolsonaro, editado no ano passado. A PF já vinha autorizando a compra de quatro armas e as novas regras publicadas nesta semana apenas se adequam formalmente ao decreto do governo.

Além disso, a instrução normativa deixa de exigir documentos já existentes em sistemas da PF, reduzindo prazos para novos pedidos. Todo o processo de aquisição, registro e porte de armas passa a ser essencialmente eletrônico, possibilitando a abertura e o acompanhamento pelo requerente por meio da internet.

Outras mudanças na política de armas

A nova instrução normativa também autoriza o treinamento mensal a quem tiver arma de fogo, "com a possibilidade de utilização do armamento pessoal". O prazo de validade do registro também foi ampliado, para 10 anos.

Uma das inovações trazidas pela publicação é a previsão para que membros do Judiciário e do Ministério Público que busquem posse e porte de armas tenham a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições. Antes, essa capacidade era atestada pela PF.

As novas regras também determinam que policiais penais terão as mesmas prerrogativas dos demais policiais em relação a posse e porte de armas de fogo.

Regras foram tema de live

A publicação da instrução normativa foi anunciada na noite de quinta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em uma transmissão ao vivo pela internet. Durante a live, o presidente anunciou revogação de uma norma que, de acordo com ele, dificultava a posse e o porte de armas de fogo no país.

A instrução normativa de 2018, revogada pelas novas regras editadas pela PF, estabelecia procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição. Bolsonaro relatou que a norma foi revogada após o pedido de um apoiador em conversa em frente ao Palácio da Alvorada.

Durante transmissão nas redes sociais, Bolsonaro declarou que, após a saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, do governo, o tempo para deferimento ou não de posse de arma de fogo pela Polícia Federal caiu um terço em relação ao período em que Moro comanda a pasta.

Moro deixou o governo em abril deste ano, acusando o presidente de tentar interferir politicamente na PF. Um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as denúncias do ex-ministro e ainda está em tramitação.

Segundo informações do G1, a Polícia Federal registrou 74 mil novas armas no país no primeiro semestre de 2020. Mais da metade foi comprada por cidadãos comuns. Em todo o ano passado, foram registradas pela PF 90 mil novas armas de fogo; em 2018 foram 50 mil.

*Com informações de Estadão Conteúdo