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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou nesta quinta-feira (17) um grupo de trabalho para discutir a adoção do semipresidencialismo no Brasil. Em ato publicado no Diário Oficial da Câmara, o parlamentar instituiu um comitê para debater e analisar temas relacionados ao sistema de governo no qual o presidente da República dividiria suas atribuições com um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso.
Segundo a publicação, o grupo de trabalho terá 120 dias para concluir suas análises sobre o assunto, com possibilidade de prorrogação dos trabalhos por igual período. Durante os próximos meses serão realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, além de profissionais, juristas e autoridades especializadas no tema.
Dentre os defensores da proposta estão nomes como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os ministro Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Jair Bolsonaro é crítico da proposição e já chegou a afirmar que a proposta é uma besteira.
A comissão estabelecida por Lira irá será assessorada por um Conselho Consultivo, coordenado pelo ex-ministro do STF Nelson Jobim, e composto por nomes como o ex-presidente da República Michel Temer e a ex-ministra do STF Ellen Gracie, além de Mônica Caggiano (doutora pela USP), Manoel Gonçalves Ferreira Filho (doutor e professor Emérito da USP), Nina Beatriz Stocco Ranieri (doutora pela USP), Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (doutor pela USP), Maria Hermínia Tavares de Almeida, (doutora pela USP), Jorge Octávio Lavocat Galvão (procurador do Distrito Federal e doutor pela USP) e Elival da Silva Ramos (doutor pela USP).
“Evolução do presidencialismo”, diz deputado
Além deles, o comitê terá uma equipe parlamentar que será coordenada pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP). O parlamentar é o autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que está parada na Câmara Federal há mais de um ano.
Pela proposta de Moreira que trata da adoção do novo sistema de governo no país, o presidente da República manteria parte dos poderes e indicaria um primeiro-ministro, que precisaria do aval do Congresso para assumir. Os ministros de Estado seriam subordinados ao primeiro-ministro.
"O semipresidencialismo é uma evolução do presidencialismo. Não é um novo regime, é um novo modelo de governança”, defendeu o deputado.
Além dele, o grupo parlamentar contará com a participação dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Margarete Coelho (PP-PI), Enrico Misasi (PV-SP), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), Luísa Canziani (PSD-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), Luiz Philipe de Orleans e Bragança (União Brasil-SP), Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e Gastão Vieira (Pros-MA).
Lira defende discussão no Congresso
Nos últimos meses, Lira tem defendido que o Congresso discuta mudanças no sistema atual de governo com a justificativa de dar mais estabilidade para o Executivo. "Queremos pegar março, abril, maio e junho para discutirmos o semipresidencialismo. Sem pressão de votação, sem texto pronto, para que a gente possa deixar qualquer texto para ser votado com o Congresso novo", explicou o presidente da Câmara.
A sugestão de Lira é de que, se aprovada, a mudança do sistema político no Brasil seja implementada apenas em 2030, para "tirar o debate dessa eleição de 2022". "Não fulanizando a discussão e fazendo um debate de alto nível no contraturno do trabalho da Câmara dos Deputados”, afirmou o parlamentar em fevereiro.
Ainda no ano passado, durante participação na abertura do 9º Fórum Jurídico Brasileiro realizado em Portugal, no mês de novembro, Lira afirmou que o semipresidencialismo seria um modelo político mais eficaz para enfrentar as frequentes crises políticas no Brasil.
"A previsão de uma dupla responsabilidade do governo, ou de uma responsabilidade compartilhada do governo, que responderia tanto ao presidente da República quanto ao Parlamento, pode ser a engrenagem institucional que tanto nos faz falta nos momentos de crises políticas mais agudas", declarou.
Para ele, essa gestão de crises têm se tornado frequente desde a crise econômico-financeira de 2008 e 2009 até os atuais desafios criados com a pandemia de Covid-19 e as mudanças climáticas, com impacto significativo na política. "Em nossos dias, a crise, que deveria ser exceção, parece ter se transformado no padrão da realidade com que os sistemas políticos têm de lidar no cotidiano", afirmou Lira, na ocasião.
