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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou para si a tarefa de avançar com a pauta do governo no Congresso. O protagonismo assumido nos bastidores a favor das agendas econômica, de reformas e privatizações, e social é de tal forma que deputados, senadores e empresários já o veem como uma espécie de "primeiro-ministro" do governo Jair Bolsonaro.
"As reformas vão avançar, apesar de Bolsonaro", diz o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem trabalhado para aprovar tanto essa reforma, como, também, a tributária, mas não encontra o mesmo apoio político de Bolsonaro. Quem tem trabalhado na linha de frente por elas é Lira.
Em um sistema presidencialista, uma reforma estruturante pode tramitar no Congresso com maior ou menor celeridade a depender da postura do presidente da República. No caso atual, Bolsonaro deixou as discussões a cargo do ministro Paulo Guedes e da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.
Sem que Bolsonaro assuma posição pública ou busque a construção de consensos para avançar as reformas, coube a Arthur Lira ser o principal negociador político das reformas. É o presidente da Câmara quem tem buscado aparar arestas e construir maioria para aprovar as agendas econômicas. Guedes, com quem trabalha junto, é o avalista.
O que torna Arthur Lira o "primeiro-ministro" do governo
Aliado de Lira, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), vice-líder do partido e presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, entende que o governo não mostra comprometimento suficiente para aprovar as reformas. "Penso que não está se esforçando o bastante. Quem tem demonstrado o maior interesse em fazer as reestruturações do país é o Arthur. Sem ele, o governo não consegue", analisa.
Tamanho é o protagonismo na agenda de reformas que, para Miranda, Lira carrega consigo o simbolismo de um "primeiro-ministro". "No passado, escutei muitas vezes que o [Rodrigo] Maia [ex-presidente da Câmara] queria ser o primeiro-ministro. O Arthur Lira é o 'primeiro-ministro' porque todos os movimentos dele são em prol do governo e da população. É ele quem luta para aprovar uma reforma tributária de verdade", destaca.
O deputado Tiago Mitraud concorda com a leitura de que Lira tem tido um papel imprescindível para a condução das reformas. "Tem feito a parte dele. Instalou a comissão especial [da reforma administrativa] e buscou incluir todos o partidos para minimizar críticas depois", destaca.
Para o presidente da bancada pró-reforma administrativa, o presidente da Câmara atua com o comprometimento que falta ao presidente da República. "O Bolsonaro nunca foi alguém que se preocupou com os grandes temas, está mais preocupado em participar de motociata. A minha expectativa, hoje, é que ele não atrapalhe, porque ele tem o potencial de fazer isso", critica Mitraud.
Além das reformas: em quais outras áreas atua o "primeiro-ministro"
A atuação de Lira nas reformas tributária e administrativa não é o único protagonismo recente que assumiu. Além de pavimentar a aprovação da medida provisória (MP) que viabiliza a desestatização da Eletrobras, ao evitar que o texto fosse enterrado pela oposição, a despeito de críticas da bancada do Novo, ele também tem atuado para aprovar um novo programa social e evitar uma crise hídrica.
Recentemente, Lira defendeu a aprovação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família, um assunto considerado estratégico pelo governo, e disse que o projeto de privatização dos Correios será votado “no final do primeiro semestre ou começo do segundo semestre.
Na terça-feira (15), se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o que vem sendo chamado de "MP do racionamento". O texto tem o objetivo de dar segurança jurídica ao governo e assegurar o cumprimento de determinações para reduzir a vazão de hidrelétricas e poupar água nos reservatórios durante o período seco.
Tanto protagonismo e habilidade política para articular os mais diferentes assuntos na Câmara levam o cientista político Márcio Coimbra a concordar que Lira atua como um "primeiro-ministro" na prática. "Ele tem um domínio [da Câmara] que não via desde a época do [ex-presidente] Eduardo Cunha. Consegue fazer maiorias, colocar projetos em votação quando quer e ter pleno controle da Casa", diz.
Para Coimbra, coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, Lira tem um perfil político superior ao do antecessor Rodrigo Maia. "Ele é melhor negociador nos bastidores e bom de confronto. Sabe o que tocar para frente, o que segurar, quando tem que dar demonstrações de afeto ao governo ou assumir posição pró-Câmara", justifica.
O que a relação com Guedes diz sobre a sua habilidade de articulação
Em quatro meses de presidência na Câmara, Lira tem mostrado uma capacidade de negociação grande com o governo, sobretudo junto a Guedes. O papel de "negociador" assumido por Lira nos bastidores foi enaltecido por diferentes fontes ouvidas. É um papel complementar ao de Guedes, que não é conhecido por ser um bom articulador.
O presidente da Câmara se reúne com empresários, deputados e ministros do governo. Diante das necessidades em dar respostas econômicas para a recuperação do país, Guedes é um dos ministros de Estado mais ouvidos por Lira. Até porque, como negociador, ele precisa do aval técnico da área econômica do governo.
Um empresário do setor de serviços afirma que, diferentemente de Rodrigo Maia, Lira busca trabalhar alinhado a Guedes. "A PEC [proposta de emenda à Constituição] 45/2019 foi o maior motivo da briga entre Guedes e Maia. Guedes não queria aquela PEC, porque era extremamente maléfica para os empregos no Brasil e bateu de frente", afirma.
A recusa de Guedes em levar adiante a PEC 45, que propõe a unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único tributo, foi o que motivou o ministro a demandar o fatiamento da reforma. O apelo foi atendido por Lira, apesar de uma resistência inicial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A ideia de fatiamento repercutiu mal no Senado.
Pacheco foi avisado por senadores da contrariedade à ideia. O próprio senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado de Bolsonaro, queria a tramitação da reforma tributária pela PEC 45, segundo apurou a Gazeta do Povo. Coube a Lira articular com o Senado. Alinhado ao ministro da Economia, convenceu que, sem o apoio da equipe econômica, o país não teria nenhuma reforma.
Como Lira articula a reforma tributária
A ideia de fatiar a reforma tributária partiu da equipe econômica e Lira prontamente concordou não apenas por atender uma demanda de Guedes, mas, também, por concordar que é politicamente mais viável. O cálculo feito pelo presidente da Câmara é de que a tramitação de diferentes relatórios possibilita alguma matéria tributária ser aprovada mesmo em um ano pré-eleitoral.
Além disso, o fatiamento elimina o peso e lobby que governadores podem exercer politicamente sobre determinadas fatias. "Na reforma da Previdência, bastou tirar os estados que o debate avançou. O Lira concordou em fatiar porque, assim, não vai ter estado trabalhando contra, nem a favor da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços, proposta que unifica PIS e Cofins], por exemplo", diz um deputado.
Apesar das divergências, o fatiamento foi um método encontrado por Lira para destravar a agenda, afirma o deputado Luis Miranda. "A PEC 45/2019 é um embuste que foi apresentado por quem não tinha o interesse em aprovar uma reforma tributária", sustenta.
O presidente da Câmara mantém um diálogo permanente com líderes e demais lideranças partidárias e políticas sobre a matéria, a ponto de ter prometido anunciar esta semana, em comum acordo com Pacheco, os relatores que assumirão as "fatias" da agenda.
Paralelamente a isso, ciente das resistências entre a indústria e o setor de serviços, que podem ser afetados pela discussão da CBS, Lira tem conversado com empresários e deputados para negociar um meio-termo à reforma tributária. Na terça-feira (15), por exemplo, ele se reuniu na residência oficial da Câmara com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços.
Além do presidente da bancada temática, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), Lira recebeu 10 empresários. Entre eles, o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, e representantes dos setores de limpeza, segurança, educação, saúde, crédito, consórcios e transporte de valores.
Na reunião, Lira ouviu as preocupações dos empresários sobre a importância de duas alíquotas para a CBS — uma para a indústria e outra para os setores de comércio e serviços — e procurou tranquilizá-los. "Parem de ficar olhando o projeto que chega. Vamos observar o texto que vai sair", teria dito Lira, segundo disse um dos presentes na reunião. Para os empresários, foi uma referência de que terá sensibilidade em indicar um relator sensível à demanda do setor.
Aliados de Lira temem, contudo, o não envio de "fatias" da reforma tributária proposta pelo governo, a exemplo da unificação entre o ICMS e o ISS, que, como explicou a Gazeta do Povo, a equipe econômica não tem o interesse em conduzir. Na hipótese de a equipe econômica não apresentar os textos restantes, deputados defendem que a Câmara deva propor as "fatias" restantes.
Como Lira articula a reforma administrativa
A tramitação da reforma administrativa é outra agenda que o presidente da Câmara demonstra seu poder de negociação. Mesmo diante da rejeição das corporações do serviço público, de deputados da oposição e até da base governista, ele se comprometeu com Guedes a avançar a agenda e não deixar que ela paralise.
A Gazeta do Povo informou anteriormente que Bolsonaro não está comprometido com a agenda, mas Lira quer manter seu compromisso com a agenda econômica e faz o possível para que a matéria vá a votação na comissão especial. Uma prova foi ter escolhido um aliado pessoal para presidir a comissão especial da PEC 32/2020, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
Como Lira sempre comenta, o trabalho dele enquanto presidente da Câmara é permitir que todas as pautas que tiverem maioria possam tramitar e ir a votação. Tão logo a PEC foi aprovada por maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele cumpriu a promessa de instalar o colegiado que discutirá o mérito da matéria.
Desde que a PEC 32 começou a tramitar na CCJ, em fevereiro, ele se reuniu em três ocasiões com o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). E mesmo quando foi confrontado pela oposição e deputados da base contrários, disse que não utilizaria sua influência para travar o debate. "Nas conversas que tivemos, ele tem reiterado o desejo de votação da PEC, tratando-a como uma das prioridades", diz Mitraud.
A proximidade com o ano eleitoral é um complicador para a reforma administrativa. Mitraud reconhece que, quanto mais próximo de outubro, mais baixas são as chances de aprovação da matéria. "Não por mim, mas pelo ritmo que a Casa acaba adotando de mais morosidade nesse período", diz. Apesar das dificuldades, ele vê esforços de Lira em tentar aprovar o texto.
"Talvez até por não querer que a discussão vá para o ano que vem, ele tem essa intenção de que tramite logo esse ano aqui na Câmara. Até para evitar que misture votação da reforma com o ano eleitoral, vejo esse indicativo [por parte de Lira] da gente vencer esse assunto em 2021", afirma o deputado do Novo.
