As queridinhas da Infraestrutura: ministro anuncia quais estatais não serão privatizadas

Contrariando as expectativas, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou nesta quarta-feira (8) que deve manter três estatais das que estão sob guarda-chuva da pasta. São elas: a EPL, conhecida como estatal do trem-bala, a Valec, estatal das ferrovias, e a Infraero, que administra aeroportos. A ideia da pasta é reestruturar essas companhias ao longo do mandato.

O ministro chegou a afirmar publicamente que iria extinguir a Valec e fechar ou privatizar o que restasse da Infraero ao final da concessão de todos os aeroportos à iniciativa privada. Já o fechamento da EPL era esperado por ela estar na lista de estatais criadas durante governos petistas e que entraram na mira do presidente Jair Bolsonaro – ele afirmou, durante campanha eleitoral, que umas 50 delas seriam fechadas.

As explicações do ministro

Tarcísio disse que o governo vai manter a EPL porque ela desempenha um importante papel na modelagem das novas concessões de infraestrutura. Já a Valec precisa ser mantida porque ela está tocando a obra de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, conhecida como Fiol, e por estar transferindo parte das suas atividades na ferrovia Norte-Sul à Rumo. A informação que a Valec seria mantida pelo governo foi antecipada pela Gazeta do Povo em abril.

Sobre a Infraero, Tarcísio disse que, ao final da concessão de todos os aeroportos, ela será enxugada, mas deve ser mantida. A ideia é transformar a Infraero numa prestadora de serviços para as novas concessionárias de aeroportos.

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Questionado pela reportagem sobre o porquê manter essas estatais, o ministro disse que elas desempenham funções importantes e se, reestruturadas, podem continuar contribuindo. Ele se mostrou incomodado com o termo estatal do trem-bala, argumentando que a EPL há muito tempo abandonou esse projeto. A empresa foi criada em 2012 para elaborar estudos sobre o Trem de Alta Velocidade (TAV).

O ministro destacou que o foco da sua pasta agora é fazer as novas concessões de rodovias, portos e aeroportos, e a privatização das companhias de docas, algo inédito. As companhias de docas administram terminais portuários.

As declarações do ministro foram dadas nesta quarta-feira (8), após reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O governo anunciou, após essa reunião, 59 novos ativos a serem concedidos à iniciativa privada. A lista conta com somente algumas privatizações.

Duas estatais, pelo menos, serão privatizadas pelo governo

Se EPL, Valec e Infraero devem ser mantidas, o governo confirmou a privatização de pelo menos duas estatais federais. Uma delas é a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que atua em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal. A outra é Trensurb: responsável pelo metrô de superfície de Porto Alegre. Ambas estão vinculadas ao ministério de Desenvolvimento Regional.

No caso da CBTU, a empresa terá suas atividades separadas por cidade para que seja possível privatizá-las.

EPL, Valec e Infraero acumulam prejuízos

A EPL e a Valec são estatais dependentes do Tesouro, ou seja, o governo precisa enviar dinheiro para que essas empresas possam se manter. Elas não geram receita capaz de bancar seus custos, muito menos para fazer investimentos.

Em 2018, por exemplo, a União cedeu R$ 970,78 milhões para que essas duas companhias pudessem funcionar. Somente a Valec acumula prejuízo de R$ 7,1 bilhões desde a sua criação, ainda na década de 1980.

Já a Infraero é uma estatal cotada para virar dependente do Tesouro, caso não passe por reestruturação. O governo Temer, durante a transição, recomendou a privatização da Infraero devida à possibilidade de perda de sustentabilidade econômica e financeira da empresa. Os problemas apontados foram excesso de pessoal e perda de arrecadação.

*Matéria atualizada às 11h45 do dia 9 de maio para informar que a CTBU e a Trensurb, que serão privatizadas, pertencem ao ministério de Desenvolvimento Regional.