As razões pelas quais o Senado travou a indicação de André Mendonça para o STF

Uma ala expressiva do Senado tem demonstrado resistência em votar a indicação de André Mendonça para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do mês. Até o momento, não há acordo para que o tema seja pautado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nem maioria pela aprovação de Mendonça no plenário.

Senadores admitem que um dos principais opositores ao nome de André Mendonça dentro da Casa é Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ e responsável por pautar a indicação no colegiado.

A relação entre Alcolumbre e Mendonça estaria desgastada desde que o hoje indicado para o STF foi escolhido por Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça após à saída de Sérgio Moro do governo, em abril de 2020. À época, Alcolumbre era presidente do Senado e, nos bastidores, costumava criticar a atuação de Mendonça na Justiça.

Agora, como presidente da CCJ, o senador tem admitido que preferia que o indicado para o Supremo fosse o procurador-geral da República, Augusto Aras; ou Jorge Oliveira, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência que foi indicado por Bolsonaro para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Articuladores do Planalto tentaram reduzir a resistência a Mendonça, e o nome de Alcolumbre chegou a ser cogitado para assumir a Casa Civil do governo Bolsonaro. Mas o ex-presidente do Senado indicou que não aceitaria o convite; e a pasta acabou ficando com o também senador Ciro Nogueira (PP-PI). A escolha para Casa Civil de Nogueira, líder do Centrão, tem como um de seus objetivos conseguir maioria para que André Mendonça chegue ao STF.

Mas Alcolumbre não é o único entrave para aprovar a indicação de André Mendonça. Senadores próximos ao governo admitem que ele tem encontrado resistência até mesmo entre os aliados próximos, e que não vem contando com o empenho de lideranças do governo na Casa.

Governistas afirmam que nem mesmo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, estaria empenhado na aprovação de André Mendonça. “Quando foi o [Kassio] Nunes Marques [indicado ao STF em 2020], ele [Flávio Bolsonaro] estava mais empolgado. Telefonava [para outros senadores], levou ele [Marques] em alguns gabinetes e fez campanha. Não vi tanto empenho com o Mendonça desde que Bolsonaro confirmou a indicação”, admite reservadamente um senador governista.

Antes da indicação de André Mendonça, o filho do presidente fazia campanha para que o indicado à vaga fosse Humberto Martins, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A resistência a André Mendonça no Senado fica evidente quando se compara com a rapidez com que a indicação de Nunes Marques tramitou.

Primeiro nome indicado ao STF por Bolsonaro, em 2020, Nunes Marques teve seu nome avaliado pela CCJ e pelo plenário do Senado apenas oito dias depois da saída do ministro Celso de Mello do Supremo. E um dos fatores que levou à rapidez na aprovação é que ele já contava com o apoio do Centrão (o nome de Marques foi sugerido a Bolsonaro por Ciro Nogueira).

Desta vez, já se passaram mais de duas semanas após a indicação de Bolsonaro, oficializada em 12 de julho, sem que haja qualquer sinal de quando a CCJ irá sabatinar André Mendonça.

Apesar de o Congresso ter entrado em recesso em 17 de julho, ainda não há previsão para que a indicação ao STF seja pautada com a volta nos trabalhos, no dia 3 de agosto. E Alcolumbre sinalizou que só vai agendar a sabatina na CCJ depois de "limpar" a agenda de outras seis indicações de autoridades que chegaram ao colegiado antes da de Mendonça (não haveria nenhum impedimento legal de que o indicado ao STF por Bolsonaro "furasse" essa fila).

Mendonça busca oposição; e ministros do STF fazem campanha por ele

Para tentar ampliar o número de apoiadores no Senado, André Mendonça tem moderado o discurso e procurado inclusive senadores da oposição. Um encontro com a bancada do PT, que conta com seis senadores, está previsto para ocorrer na primeira semana de agosto.

A mesma aproximação de Mendonça tem sido feita com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e com o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Mesmo assim, essa ala de senadores tem sinalizado que a sabatina de Mendonça na CCJ será fator decisivo para aprovação ou não da indicação no plenário.

Além de fazer "campanha" pessoalmente com senadores de oposição, André Mendonça conta com alguns cabos eleitorais de peso dentro do próprio STF.

O ministro do Supremo Dias Toffoli tem articulado nos bastidores para que o nome de Mendonça avance no Senado. Ambos já trabalharam juntos, quando Toffoli chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU) entre os anos de 2007 e 2009 (Mendonça é servidor de carreira da AGU).

Nomes com o do presidente do STF, Luiz Fux, e dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também já sinalizaram para alguns senadores que André Mendonça seria um bom nome para a Corte. Entre os demais ministros também não haveria resistências a Mendonça. Mas eles não tem feito sinalizações políticas em favor do indicado de Bolsonaro até o momento.

Planalto tenta forçar apreciação de Mendonça com recondução de Aras

Com melhor trânsito entre os senadores, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vinha sendo apontado como possível nome para vaga ao STF caso o nome de Mendonça não tivesse maioria pela aprovação. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro antecipou a recondução de Aras ao seu atual cargo por mais dois anos para forçar o Senado a apreciar o nome de Mendonça. O mandato de Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) termina só em setembro.

A recondução de Aras também tem de ser votada pelo Senado. Ao antecipar a recondução do procurador-geral, o Planalto espera que as negociações para as duas indicações caminhem juntas na Casa.

De acordo com a CNN Brasil, no momento existem outras seis indicações de autoridades aguardando para serem sabatinados pela CCJ do Senado, todas protocoladas antes da de André Mendonça para o STF. Alcolumbre já teria admitido aos seus interlocutores que só pautará o indicado ao Supremo após pautar os demais pedidos da fila.

Aras era uma alternativa ao STF por ser bem visto por parte dos senadores, principalmente por causa de sua atuação contrária à operação Lava Jato. As operações da força-tarefa foram extintas justamente durante a sua gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR). Por outro lado, o procurador-geral do grupo não conta com apoio dos senadores lavajatistas, que têm criticado, inclusive, sua recondução ao posto.