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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. O placar até agora está com três votos favoráveis à condenação e um contra, faltando apenas um voto para formar maioria contra Bolsonaro. Dos quatro ministros que já votaram, todos decidiram liberar o vice da chapa, Walter Braga Netto, das acusações.
A primeira a votar nesta sessão será a ministra Cármen Lúcia. Se ela entender que Bolsonaro abusou do poder político ao realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022 para questionar a segurança do sistema eleitoral, formará maioria pela condenação do ex-presidente. Também irão votar nesta sexta os ministros Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, e Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral.
Até agora, apenas o ministro Raul Araújo votou pela absolvição do ex-presidente. Para ele, a Justiça Eleitoral deve se limitar a julgar as consequências reais do fato e interferir apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio eleitoral.
Esta é a quarta sessão de julgamento contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto. A primeira foi dedicada à leitura do relatório da ação, às exposições dos advogados de acusação e defesa e à leitura do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
A segunda sessão foi totalmente ocupada pela leitura do voto do relator da ação, Benedito Gonçalves, que votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos e ainda pediu que o caso seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo caminho para outras eventuais condenações contra o ex-presidente.
Na terceira sessão, realizada nesta quinta (29), foram apresentados os votos dos ministros Raul Araújo, que votou pela absolvição, Floriano Azevedo e André Tavares, que votaram pela condenação de Bolsonaro.
Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação por conta de uma reunião com diplomatas estrangeiros, realizada no dia 18 de julho de 2022.
