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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) deverá recorrer, no início da semana que vem, da decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas da Odebrecht na Lava Jato. No mesmo ato, o ministro determinou a abertura de investigações contra membros do Ministério Público, da magistratura e de outros órgãos públicos que atuaram no acordo de leniência da empresa, que forneceu à operação anticorrupção centenas de provas contra políticos.
Segundo apurou a Gazeta do Povo, a entidade não irá contestar todos os pontos da decisão do ministro e ainda não definiu que instrumento jurídico vai usar para isso.
A tendência é que o recurso questione principalmente a ordem de investigação sobre magistrados, o que poderia, em tese, atingir não apenas o ex-juiz Sergio Moro, mas também Gabriela Hardt, que o auxiliava na 13ª Vara Federal da Curitiba, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que julgavam recursos contra decisões da primeira instância, além de juízes da 10ª Vara Federal de Brasília, para onde parte dos processos foi transferida e onde conversas de procuradores hackeados ficaram apreendidas.
Em paralelo, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa os membros do Ministério Público Federal, também deve recorrer da decisão, também para proteger integrantes do órgão que trabalhavam nas negociações do acordo de leniência.
A entidade divulgou uma nota rebatendo as acusações do ministro, incluindo a de que teria ocorrido “tortura psicológica” para extrair confissões de “inocentes”. A ANPR sustenta que a Constituição garante aos procuradores investigações isentas, conduzidas pelos próprios órgãos de controle, e não pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), vinculadas ao Executivo e ao Congresso, respectivamente.
Após a decisão de Toffoli, a Advocacia-Geral da União (AGU) – que também havia fechado acordo com a Odebrecht, para recuperar dinheiro desviado da Petrobras e outras estatais – resolveu criar uma “força-tarefa” para investigar agentes públicos. Seguindo a decisão do ministro, o órgão disse que poderá cobrar deles eventuais indenizações que venham a ser pagas pela União contra pessoas condenadas com base nas provas da Odebrecht.
A AGU hoje é chefiada por Jorge Messias, cotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a próxima vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Homem de confiança do petista, ele ficou conhecido em 2016, quando foi mencionado pela então presidente Dilma Rousseff numa conversa telefônica com Lula. Caberia a ele entregar um termo de posse a Lula como ministro da Casa Civil caso a Polícia Federal fosse prendê-lo – o objetivo era garantir foro privilegiado e, com isso, impedir a execução da medida, que passaria então a ter de ser autorizada pelo STF.
Na nota da ANPR, a entidade também rebate diversas acusações de Toffoli contra a Lava Jato, como a de que o acordo de leniência da Odebrecht não teria seguido trâmites formais.
Além de contestar essa afirmação, provando que tudo foi feito de forma regular e conforme a lei, a entidade também citou perícias da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República que atestaram a integridade e autenticidade das provas entregues pela empreiteira, principalmente cópias dos sistemas que geriam e registraram pagamentos de propinas para políticos, doleiros e lobistas que facilitavam os negócios da empresa com o poder público.
