A Associação Médica Brasileira (AMB) promete ir à Justiça contra a proposta do Ministério da Educação (MEC) de autorizar faculdades particulares a participarem do processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. O MEC quer que instituições de ensino privadas possam oferecer complementação de disciplinas a médicos formados em universidades estrangeiras que queiram revalidar o diploma no Brasil. Hoje, somente universidades públicas são autorizadas a executar todo o processo.
Em nota, a AMB diz que a proposta seria "ilegal" pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que somente universidades públicas possam realizar revalidação. Ressalta, ainda, que a inclusão de instituições particulares pode levar a um processo de "mercantilização" da revalidação de diplomas.
A proposta está na minuta da portaria que definirá novas regras para a revalidação de diplomas médicos no país. O documento foi concluído na última terça, 16, após dois meses de discussões de um grupo de trabalho formado pelo MEC para tratar do assunto. A AMB, uma das integrantes do grupo, disse que foi ignorada. "Infelizmente, o GT foi usado para conferir uma pretensa legitimidade para uma proposta que já estava montada pelo MEC", declarou, em nota, o presidente da entidade, Lincoln Ferreira.
Governo diz que revalidação segue a cargo de universidades públicas
De acordo com a minuta, seguirão existindo dois modelos principais de revalidação de diplomas médicos: o exame Revalida, feito em duas fases e promovido pelo Inep, instituto vinculado ao MEC, e a revalidação feita diretamente pelas universidades públicas. Nesse último caso, cada instituição de ensino define seu modelo de revalidação, que geralmente prevê a análise das disciplinas cursadas pelo médico na universidade estrangeira e a exigência de complementação curricular para que o profissional curse matérias que não foram dadas pela escola estrangeira. É nesta etapa que entrariam as faculdades particulares.
Nossas convicções: Liberdade profissional
Questionado, o MEC afirmou que o novo formato do processo "não retira das universidades públicas a competência exclusiva na revalidação de diplomas de médicos formados no exterior". Isso porque, segundo o MEC, as instituições públicas continuarão responsáveis pela revalidação, mas poderão firmar convênios com as particulares para a complementação curricular.
As mudanças na revalidação de diplomas médicos são alvo de grande expectativa e polêmica por causa dos milhares de profissionais brasileiros formados no exterior, muitos deles integrantes do programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde estima que sejam 120 mil brasileiros já formados ou que estudam Medicina fora do país. Também têm interesse na revalidação os cerca de 2 mil médicos cubanos que ficaram no Brasil após o fim da parceria entre os dois países.
