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As declarações dadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta (23), de que o plano criminoso de sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) poderia ser uma “armação”, repercutiram não apenas no meio político, com pedidos de investigação por parte de deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Entidades da sociedade também repudiaram as falas que atingiram diretamente a Polícia Federal – e, por consequência, o ministro Flávio Dino, da Justiça, que declarou publicamente a veracidade das investigações. Ainda na quinta (23), a juíza Gabriela Hardt retirou o sigilo de algumas peças da apuração após as declarações de Lula, o que mostrou como a facção estava planejando o crime contra Moro, a esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP); o promotor Lincoln Gakyia, de São Paulo, que era o alvo inicial do grupo, entre outras autoridades.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, afirmou que as investigações foram conduzidas com “cautela, responsabilidade e amparo da lei”, acompanhadas pelo Ministério Público Federal e com as “medidas determinadas pelo juízo competente”.
“Nós confiamos plenamente no trabalho desenvolvido pelos Delegados Federais que atuam no caso”, disse Luciano complementando que “em momentos sensíveis como esse, é importante destacar a necessidade de autonomia funcional das instituições e a seriedade do processo persecutório penal”.
Na mesma linha seguiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que reiterou seu “mais absoluto apoio a todos os Juízes e Juízas Federais com atuação na área criminal no país”. Segundo a entidade, a criação do Sistema Penitenciário Federal, “cuja jurisdição é exercida por magistradas e magistrados da Justiça Federal, tem se mostrado extremamente importante para o combate eficaz ao crime organizado, que insiste em desafiar as instituições democráticas brasileiras”.
“O ataque pessoal a Juízas e Juízes Federais provoca instabilidade social e se distancia da necessidade urgente de conciliação entre os Poderes. A Ajufe reitera o respeito às instituições como condição para o exercício pleno da democracia, e seguirá defendendo a independência do Poder Judiciário e a harmonia com os demais Poderes da República”, pontuou.
Para Tânia Fernanda Prado Pereira, presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), todo trabalho feito pelos agentes nas atividades de polícia judiciária, funções administrativas ou corregedoria estão sujeitas ao controle externo de diversas instituições. A PF inclusive, diz, é um dos órgãos público com maior controle de seus atos.
“Por se tratar de uma polícia judiciária, as atividades-fim, como a investigação de qualquer cidadão, desde os casos mais simples aos mais complexos, naturalmente está sujeita a criticas e aperfeiçoamento”, disse.
Ainda segundo a presidente da Federação, a evolução da Polícia Federal, ao longo dos anos, lhe conferiu uma capacidade “muito além daquilo que se poderia esperar de uma instituição fragilizada por não ter garantias constitucionais como tem o Ministério Público”. “E isso tem mostrando ser cada vez mais necessário, haver a previsão na Constituição da garantia da autonomia da PF, para que não haja nenhuma dúvida sobre a sua isenção politica”, completou.
