Ataques de Gilmar Mendes à Lava Jato desrespeitam a lei, afirma associação de procuradores

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota nesta sexta-feira comentando declarações recentes do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a respeito da força-tarefa da Lava Jato. Segundo a entidade, além de o magistrado insistir em seus costumeiros ataques, ele ainda desrespeita a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) ao manifestar opinião sobre processos ainda em julgamento.

Em dezembro de 2018, a Segunda Turma do STF começou a julgar um habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula que pretende anular as condenações proferidas por Sergio Moro, alegando parcialidade do ex-juiz federal. Até agora, há dois votos mantendo a condenação, de Edson Fachin e Cármen Lúcia. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do próprio Gilmar Mendes, ou seja, depende apenas dele (que também é presidente da turma) recolocar o tema na pauta do colegiado, o que não ocorreu até o momento.

No entanto, isso não tem impedido Mendes de fazer diversas declarações antecipando seu julgamento e comentando as supostas mensagens atribuídas a Moro e aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, principalmente o ex-coordenador Deltan Dallagnol. Apenas nos últimos dias, houve três declarações neste sentido. Em 5 de fevereiro, Mendes afirmou, em entrevista à CNN Brasil: “Quem é o chefe/coordenador da Lava Jato segundo esses vazamentos, esses diálogos? É o Moro, que eles [os procuradores] chamavam de ‘russo’”. No dia 9, durante julgamento que garantiu a Lula o acesso às supostas mensagens hackeadas, o ministro afirmou que “é possível depreender o funcionamento de uma combinação institucionalizada entre o juiz e os membros da força-tarefa da Lava Jato”. Na sexta-feira, dia 12, em entrevista ao portal UOL, Mendes voltou ao tema, dizendo que “A impressão que fica era que o Moro era o verdadeiro chefe da Operação Lava Jato”.

A ANPR também repudiou os ataques de Mendes à força-tarefa. Já há muito tempo o ministro vem aproveitando entrevistas e julgamentos para insultar os procuradores, especialmente Dallagnol, tendo usado termos como “gângsters”, “gente muito baixa, desqualificada”, “cretinos”, “gentalha”, “patifaria”, “organização criminosa” e “crápulas”, além de afirmar que os membros do MP “usavam a prisão provisória como instrumento de tortura”. Em agosto de 2020, Mendes chegou a ser condenado em primeira instância pelas ofensas, em ação por danos morais movida por Dallagnol.

Mesmo assim, o ministro voltou à carga no julgamento sobre as mensagens da Operação Spoofing, referindo-se a “tortura feita por esta gente bonita de Curitiba” e fazendo comparações com a Stasi, a polícia política da Alemanha Oriental comunista. A menção foi repetida na entrevista ao UOL, ocasião em que Mendes se referiu à força-tarefa como “esquadrão da morte”: “temos de fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”, disse. Segundo a ANPR, “a comparação feita pelo magistrado ofende, além dos procuradores e procuradoras envolvidos na operação, os próprios colegas de Corte, além de magistrados de todas as instâncias do Judiciário brasileiro que, em diversos julgamentos ocorridos, validaram dezenas de ações penais promovidas”.

Leia a seguir a íntegra da nota da ANPR:

Em relação às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (12), a respeito da atuação da Operação Lava-Jato, a Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) lamenta que, novamente, o magistrado desrespeite as regras impostas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Como se estivesse acima da legislação, Gilmar Mendes, mais uma vez, manifesta opinião sobre processo pendente de julgamento, o que é expressamente vedado pela Loman.

Ironicamente, o mesmo ministro acusa membros do Ministério Público Federal (MPF) de agirem à margem da lei, sob a denominação de “esquadrão da morte”.

A comparação feita pelo magistrado ofende, além dos procuradores e procuradoras envolvidos na operação, os próprios colegas de Corte, além de magistrados de todas as instâncias do Judiciário brasileiro que, em diversos julgamentos ocorridos, validaram dezenas de ações penais promovidas.

Ainda, com o intuito de enfraquecer o Ministério Público brasileiro, instituição independente e essencial ao país, o Ministro reclama a aprovação de mecanismos de controle contra seus membros, fingindo desconhecer que, já há mais de 15 anos, foram criados os órgãos de controle externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, que atuam com transparência e a partir de julgamentos públicos que podem ser acompanhados por todos.

Como integrante da mais alta Corte do país, o Ministro Gilmar Mendes deveria se portar em respeito às normas, à Constituição e visando preservar a imagem do Supremo Tribunal Federal, buscando o fortalecimento e não o enfraquecimento das instituições, essas sim, essenciais ao país.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)