“Atitudes de Moraes são incompatíveis com a Constituição”, diz Carol de Toni

Em discurso no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (14), a presidente da Comissão de Constituicao e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), criticou as novas revelações sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ela, as atitudes do magistrado “são incompatíveis com a Constituição da República”.

“É impossível reconhecer a legitimidade de Alexandre de Moraes como Ministro do Supremo Tribunal Federal por violar os princípios mais elementares da nossa Constituição. Não podemos admitir que um juiz saia da imparcialidade, da impessoalidade e escolha alvos para perseguir”, disse a deputada.

Caroline de Toni também criticou o uso do cargo do ministro “para fazer uma perseguição claramente política. “Isso é um verdadeiro absurdo”, reforçou.

O discurso da parlamentar refere-se a revelação feita pela Folha de São Paulo com bases em mensagens vazadas entre servidores próximos a Moraes. “Está agora revelado nesses diálogos cabulosos tidos com seus juízes auxiliares, com todos aqueles que participaram desses atos ilegais e inconstitucionais contra membros da Oposição, da Direita, contra bolsonaristas durante o período e fora do período eleitoral. Fomos vítimas, sim, dessa parcialidade na condução dos trabalhos”, declarou.

Além de cobrar o prosseguimento de pedidos de impeachment no Senado, a deputada também apelou para que Moraes saia do cargo ou “tenha um mínimo de dignidade e renuncie”.

“É preciso que o Senado saia da omissão para cumprir o seu papel histórico e institucional. Precisamos que o Presidente Pacheco faça isso se ele não quiser ver o seu nome inscrito no rol daqueles que se acovardaram diante das infrações à nossa Constituição Republicana. Ou o Ministro Alexandre Moraes peça para sair do cargo, tenha um mínimo de dignidade e renuncie, ou nós vamos protocolar, nos próximos dias, o pedido de impeachment”, cobrou Caroline de Toni.

Perseguição eleitoral

Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.

A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.

As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral.

As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.