Inquérito militar aponta erros do governo Lula e segurança do DF no 8 de janeiro

O inquérito policial militar aberto pelo Exército para apurar a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília, aponta que órgãos ligados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) cometeram erros e falhas para conter os manifestantes.

O documento sigiloso a que o jornal Folha de São Paulo afirma ter tido acesso, com trechos publicados nesta segunda (31), exime os militares da responsabilidade e diz que o governo deveria ter tido um planejamento “adequado” das ações naquele final de semana para evitar a invasão ao Palácio do Planalto ou minimizar os estragos.

O inquérito foi aberto no dia 11 de janeiro e teve o relatório finalizado no dia 2 de março, recebendo um complemento 12 dias depois. A investigação foi conduzida pelo coronel Roberto Jullian da Silva Graça, hoje chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto (CMP).

Segundo a apuração, há “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial e do Departamento de Segurança Presidencial (DSeg), órgãos ligados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A pasta era comandada pelo general Gonçalves Dias à época, que pediu demissão em abril após a divulgação de imagens que mostraram ele e outros integrantes circulando entre os manifestantes sem grande repreensão.

Já a secretaria era comandada pelo general Carlos Feitosa Rodrigues, enquanto que o DSeg tinha o coronel Wanderli Baptista da Silva Junior na chefia. Ambos foram nomeados pelo ex-ministro Augusto Heleno ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e mantidos por Lula.

O inquérito militar afirma que a secretaria tinha a atribuição de planejar, acionar e empregar as forças militares “no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências”, e que o DSeg era o responsável por “acionar o deslocamento” da tropa de choque para fazer a defesa do prédio.

Naquele dia, no entanto, foi requisitado ao CMP apenas um pelotão de 36 homens por conta da previsão que o GSI fez de que a situação era de “normalidade” no final de semana. A Polícia Militar do DF relatou que a manifestação teria “animosidade baixa”, com “até duas mil pessoas”.

“Devido a uma previsão de ‘normalidade’ por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] – que não se verificou na realidade –, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos”, confirma o relatório.

A título de comparação, diz a Folha, o inquérito policial militar constatou que o número de militares no dia 8 de janeiro era menor do que em 31 de julho do ano passado, quando ocorreram manifestações contra o Supremo Tribunal Federal (STF), com 110 homens atuando.

“Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito. Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos”, relata a apuração.

O inquérito militar afirma que, devido à falta de planejamento, as tropas em campo não tinham condições de reagir aos manifestantes. Por isso, diz que “não foram encontrados indícios de crime militar ou crime comum na atuação das tropas”.

Falha no governo do DF

Além da previsão falha feita pela PM-DF, o inquérito militar afirma que o GSI e o CMP não foram chamados para a reunião organizada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 6 de janeiro para traçar o planejamento da segurança dos palácios naquele fim de semana. A investigação aponta, ainda, que os militares não foram “comunicados de suas decisões ou relatórios de inteligência”.

O inquérito militar também minimizou a atuação do Exército no acampamento que começou a ser montado em frente ao Quartel-General a partir do dia 30 de outubro do ano passado, “de forma intensa, porém pacífica”, e que houve uma “redução gradual no número de manifestantes” a partir de 15 de novembro por conta de uma “postura restritiva” do Comando Militar do Planalto.

E responsabilizou o Governo do DF por autorizar o desembarque de manifestantes na área do Setor Militar Urbano, onde fica o quartel. Mais de 100 ônibus chegaram ao local nos dias 6 e 7 de janeiro.

O Exército disse, em nota à reportagem, que “não se manifesta no transcurso de processos de investigação” e que os devidos esclarecimentos serão prestados “exclusivamente” aos órgãos competentes.

“Cabe destacar que esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”, afirmou.

Já o GSI relatou que “desconhece as conclusões” da apuração e que não teve acesso ao documento. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para ser incluído no inquérito que apura as responsabilidades pelos atos.

Em paralelo, o magistrado determinou que a Polícia Federal também apure a participação das Forças Armadas e da PM-DF na contenção às manifestações.