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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que os órgãos de inteligência falharam ao alertar o governo sobre possíveis manifestações violentas no dia 8 de janeiro de 2023. Ele é o relator dos inquéritos que tramitam na Corte sobre as invasões às sedes dos Três Poderes.
Segundo o ministro, os órgãos responsáveis por identificar ações contra as instituições também não souberam precisar quais seriam os pontos de interesse dos manifestantes que pretendiam ocupar o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.
“Houve uma falha dos órgãos de inteligência, não sabíamos exatamente quais as ramificações… Sabíamos que havia gente treinada invadindo, tanto que a Polícia Federal continua investigando em torno de 200 pessoas de preto, procedimento de Forças Especiais mesmo, pessoas treinadas”, disse Moraes em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta segunda (8).
Ainda de acordo com Moraes, houve um “incitamento a um golpe militar” e que se discursava, nos quartéis, a ocupação das sedes dos Três Poderes para “forçar uma [operação de] GLO [Garantia da Lei e da Ordem], para que o Exército fosse às ruas, e aí essas pessoas convencessem o Exército a dar um golpe militar”.
Gilmar Mendes afirmou que a desmobilização dos acampamentos não ocorreu imediatamente devido à presença de muitos militares no local. Ele sugeriu que a prisão no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília no próprio dia 8 também não ocorreu “para não surpreender militares – é o que se diz. Então são fatos que certamente vão surgir de maneira muito clara nas investigações”.
Segundo o magistrado, houve ainda a eventual participação do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “E isso traz responsabilidade para todos os que admitiram. Eu suponho que isso foi admitido a partir de indução ou de autorização do próprio presidente da República [Bolsonaro]”, completou Gilmar Mendes.
O magistrado, considerado um dos mais influentes da Corte, considerou como “exótico” o conteúdo da nota de comandantes das Forças Armadas emitida em novembro de 2022, que afirmava que os acampamentos estavam assegurados pela liberdade de expressão.
Ele comparou a situação com a decisão da Corte Constitucional Alemã, que proibiu manifestantes de protestarem em frente a quartéis para evitar a proliferação de mísseis. Gilmar questionou se quartéis no Brasil deveriam ser considerados espaços de liberdade de reunião e manifestação, argumentando que a manutenção de acampamentos em frente a esses locais foi um “erro muito grande”.
Moraes endossou essa visão, destacando que “não há direito à reunião, não existe liberdade de expressão em acampar na frente de um quartel pedindo para as Forças Armadas derrubarem o regime democrático”.
Ambos os ministros destacaram que essas questões se tornarão mais claras à medida que as investigações avançarem, levantando a possibilidade de uma colaboração entre autoridades brasileiras e estrangeiras para esclarecer os acontecimentos dos atos de 8 de janeiro.
