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Em meio a uma disputa política, que tem como pano de fundo a corrida pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara dos Deputados, o Congresso não começou o rito para instalar a Comissão de Orçamento. Enquanto isso, os trabalhos da Câmara estão emperrados devido a uma obstrução de partidos da base do governo e da oposição.
A Comissão Mista do Orçamento (CMO), que ainda nem foi instalada, reúne deputados federais e senadores e têm como tarefa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, normas que regulam os gastos públicos para o próximo ano. A demora para a instalação da CMO tende a afetar a execução do gasto público em 2021.
O consultor-geral adjunto de Orçamento, Flávio Luz, explicou, em entrevista à TV Senado, que, sem LDO e LOA aprovadas pelo Congresso, a União fica sem respaldo legal para a execução de despesas. “Isso ocorrendo, o Executivo poderia recorrer a créditos extraordinários para execução de despesas básicas e urgentes da administração”, disse ele.
Briga pela presidência da Comissão de Orçamento...
O impasse que tem atrasado a instalação da CMO está na escolha do comando do colegiado: há um racha entre os deputados Elmar Nascimento (DEM-BA) e Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão.
De um lado, o democrata (mesmo partido de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre) alega que um acordo firmado no início do ano daria ao DEM a presidência da Comissão. Ele mesmo, portanto, deveria assumir o posto.
Já Arthur Lira cita que o acordo foi fechado quando o Democratas ainda integrava o grupo chamado "blocão". Com a saída da legenda, segundo Lira, a presidência deveria então ir para outro integrante deste mesmo bloco. O nome apresentado foi a da deputada Flávia Arruda (PL-DF). Até o momento o impasse não foi resolvido.
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse esperar que nesta semana possa haver um desfecho na disputa para que a Comissão possa ser oficialmente instalada.
...e da própria Câmara
O componente extra dessa disputa é a sucessão no comando da Câmara. Arthur Lira é candidato a presidente. Inclusive, segundo disse o próprio Rodrigo Maia em entrevista à Folha de São Paulo, Lira é o favorito do presidente Jair Bolsonaro para assumir a Casa. Influenciar o comando da Comissão Mista de Orçamento seria, portanto, importante prova de força do parlamentar.
Na mesma entrevista à Folha, Maia disse que não é hora de pensar na sucessão da presidência da Casa. “Aqueles que acham que estou tratando de eleição no fundo são os que só pensam em eleição”, disse ele, acrescentando ainda que esse assunto deveria ser pensado mais pra frente. “Eu de fato não acho que a gente deva olhar a Comissão de Orçamento, o plenário da Câmara, olhando a eleição. E ele (Lira) está dizendo que não está, ótimo”, afirmou o presidente da Casa.
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PEC emergencial é a prioridade
Em meados de outubro, o presidente da Câmara disse que a sua maior prioridade para os meses finais de 2020 é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, que foi apresentada pelo governo no ano passado e é conhecida como PEC Emergencial. Segundo Rodrigo Maia, sem a aprovação da PEC Emergencial, é "impossível" que o Congresso vote o Orçamento federal para 2021.
O elemento que une a PEC Emergencial e a votação do Orçamento é o Renda Cidadã, projeto de transferência de renda do governo Bolsonaro que deve ser a nova versão do Bolsa Família ."A PEC Emergencial vai nos permitir criar o Renda Cidadã. A partir da sua votação, vai fazer com que as condições no Orçamento sejam criadas para o Renda Cidadã. É uma questão muito complexa, nós ainda não sabemos ao certo quais partes da PEC terão apoiamento do restante do Congresso", declarou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como registrou recentemente a Gazeta do Povo.
Em live promovida pelo jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira (02), Maia falou sobre a obstrução que está segurando as votações na Câmara e disse que o atingido será o próprio governo. "Quem vai pagar a conta dessa obstrução da pauta da Câmara é o Brasil. Para mim, seria mais fácil não tratar de PEC Emergencial, mas eu tenho responsabilidade com o País. O governo vai ficando cada vez com menos espaço para resolver os problemas", afirmou.
Maia ainda voltou a dizer que pode convocar os deputados para votações em janeiro de 2021. "No meu cronograma teremos que entrar em janeiro e suspender o recesso", disse. Para Maia, já não há mais tempo para aprovar o Orçamento de 2021 este ano, mas seria possível votar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e, com a suspensão do recesso, avançar no Orçamento em janeiro com a votação de outras medidas.
