Auditores do TCU sugerem prazo de 15 dias para Bolsonaro devolver presentes oficiais

Em atendimento a um pedido feito pela deputada Luciene Cavalcante, do PSOL, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiram um parecer em que recomendam que o Tribunal dê um prazo de 15 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva todos os presentes que recebeu ao longo do mandato e foram incorporados ao acervo pessoal.

“Constatou-se que os itens apreendidos pela Receita Federal são, na realidade, bens públicos da União, ainda que pendentes da devida incorporação pela Presidência da República [...] Por fim, verificou-se que os bens entregues pelo ex-Presidente da República à Caixa Econômica Federal, por força de medida cautelar adotada por esta Corte, revestem-se de características que os tornam bens públicos [...] razão pela qual sua destinação ao acervo documental privado do ex-presidente da República, sr. Jair Messias Bolsonaro, deve ser revista”, diz um trecho do parecer.

A recomendação ainda precisa ser analisada pelo ministro do TCU, Augusto Nardes.

Fazem parte do acervo joias e relógios presenteados pelo governo da Arábia Saudita, um conjunto de armas e a miniatura de um cavalo ornamental.

A defesa de Bolsonaro alegou que as joias seriam itens personalíssimos e, por isso, foram incorporados ao acervo pessoal. Os auditores do TCU apontam irregularidades na incorporação dos itens.

Anteriormente, o TCU havia determinado que o ex-presidente entregasse os itens à Caixa Econômica Federal (CEF). Se o parecer da área técnica for aceito pelo ministro Nardes, o banco deverá devolver os itens a Bolsonaro para que ele os entregue à Presidência da República, que ficará responsável por avaliar “a classificação” das joias e armas que haviam sido incorporadas ao acervo pessoal do ex-presidente.

Nesta tarde, a defesa do ex-presidente afirmou que ele "jamais" teve a intenção de permanecer com os presentes oficiais que não faziam parte de seu acervo privado. Em nota, os advogados de Bolsonaro cobraram que o TCU deve adotar os mesmo critérios sobre destinação de presentes para todos os ex-presidentes, incluindo itens recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).