Auditoria aponta irregularidades em ONGs que receberam R$ 27 milhões em emendas PIX

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Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que há irregularidades no repasse de cerca de R$ 27 milhões em emendas que foram destinados para dez Organizações Não Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024. Dentre as ONGs listadas no documento da CGU, obtido pela Gazeta do Povo, a maioria apresenta pelo menos uma irregularidade em uma lista de oito itens analisados.

Pouco mais de R$ 18 milhões já foram pagos às entidades. O valor destinado, no entanto, representa apenas 28,8% do total empenhado para um universo de 274 entidades beneficiadas. 

Seis de nove entidades analisadas pela CGU não passaram por chamamento público ou concurso de projetos, como prevê a legislação. Além disso, metade das entidades não dispõe de equipe nem estrutura, material ou física para a execução do projeto. Em um dos casos, a entidade beneficiada não possuía funcionários nem instalações próprias.

No relatório, a CGU apresentou dados de duas entidades por região do Brasil. As duas ONGs do Nordeste, uma da Paraíba e outra da Bahia, foram beneficiadas com mais de R$ 9,8 milhões. As ONGs do Norte, por sua vez, somam R$ 6,4 milhões. Já as ONGs do Sudeste e do Centro-Oeste somam, respectivamente, R$ 4,9 milhões e R$ 3,3 milhões. As duas ONGs do Sul, ambas do Rio Grande do Sul, receberam juntas R$ 600 mil.

Auditoria de ONGs atende determinação do STF 

A auditoria dos repasses foi feita para atender uma decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688. A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, pedia que a CGU fizesse uma varredura em todas as emendas parlamentares que foram destinadas a ONGs e demais entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.  

No entanto, de acordo com um documento obtido pela Gazeta do Povo, não foi possível rastrear todos os repasses pois eles teriam sido feitos através das chamadas “emendas pix”, e sendo assim, não é possível identificar o beneficiário final das transferências. 

“As limitações na definição do universo e do escopo da prova técnica apresentada são decorrentes da impossibilidade de acesso, por meio dos sistemas corporativos da União, aos dados dos beneficiários finais dos recursos, incluindo aqueles destinados a ONGs e demais entidades do terceiro setor”, diz o relatório da CGU. 

Para mitigar essa limitação e viabilizar a realização dos trabalhos da auditoria, a CGU informou ter elaborado e enviado um formulário aos 200 estados ou municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024.  

Apesar do escopo limitado e das fragilidades apontadas pela própria CGU, como a ausência ou incompletude de respostas por parte de alguns dos estados ou municípios, no documento, não há indicação de que o órgão avançará nas investigações.