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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na última semana a auditoria da totalização dos votos das eleições gerais de 2022, e confirmou os resultados apurados nas urnas. No entanto, a Corte indicou falhas pontuais na prestação de informações principalmente sobre os boletins das urnas eletrônicas, como falta de uma padronização de comunicação entre os tribunais regionais e a leitura dos códigos QR dos documentos.
Segundo a auditoria do TCU, a chamada “Missão de Observação Eleitoral” (MOE) teve início em março de 2021 com a preparação das urnas e a transparência do sistema de votação adotado no Brasil. Os observadores acompanharam as operações de fiscalização das urnas e, após a votação, a análise de 1.163 boletins de urnas, sendo 559 no primeiro turno e 604 no segundo.
As equipes, diz o TCU, analisaram a conciliação entre os boletins de urna emitidos em cada seção eleitoral após a conclusão da votação com as informações divulgadas pelo TSE.
“Outro ponto verificado pela auditoria confirmou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo TSE. A avaliação foi feita em uma amostra de BU [boletim de urna] de 4.577 seções eleitorais, resultando no cruzamento de 6,3 milhões de informações”, disse o TSE em nota.
De acordo com o relatório do relator, ministro Jhonatan de Jesus, foi encontrada uma “ausência de processo padronizado de comunicação oficial das entidades fiscalizadoras no âmbito dos tribunais regionais eleitorais, prejudicando o princípio da transparência ativa”.
Ele também escreveu no relatório que os códigos QR gerados nos boletins de urna ao final de cada votação possuem falhas de leitura no aplicativo “Boletim na Mão”, e determinou o aperfeiçoamento da plataforma.
“Realizar estudos para o aperfeiçoamento do aplicativo, em especial quanto à leitura do QRC [código QR], avaliando a conveniência, a oportunidade e a viabilidade da adoção das seguintes medidas: reduzir o quantitativo de QR Codes em cada boletim de urna (BU) para apenas um, preferencialmente; dividir as informações dos QR Codes de forma lógica, sendo um QR Code para cada eleição: presidente, governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais; aumentar a sensibilidade do leitor para a captação desses QR Codes”, entre outros (veja na íntegra).
A auditoria do TCU também uma “baixa participação social e das entidades fiscalizadoras”, principalmente dos partidos políticos, para acompanhar os eventos realizados pela Justiça Eleitoral entre os fechados e abertos ao público, como os de geração das mídias, preparação das urnas e emissão da zerésima dos sistemas mesmo com as convocações feias através de editais e divulgações.
O TCU deu um prazo de 180 dias para o TSE apresentar um plano de ação para corrigir as falhas apontadas na auditoria.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que toda a preparação para as eleições municipais de 2024 já começou a ser feita e que as teses e procedimentos judiciais também estão prontos para serem aplicados, principalmente no combate às supostas fake news e desinformação.
